A reforma de Guedes e o descalabro que os governadores não vêem
Creio que os governadores do Sul e do Sudeste não estão muito bem informados por suas assessorias das razões profundas do descalabro das finanças públicas de seus Estados.
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Creio que os governadores do Sul e do Sudeste não estão muito bem informados por suas assessorias das razões profundas do descalabro das finanças públicas de seus Estados. Movidos pelo desespero diante do caos financeiro refletido em seus caixas, passaram a acreditar que a causa do desequilíbrio de suas contas, deduzida do projeto de reforma previdenciária apresentado pelo arauto da estagnação, Paulo Guedes, são os custos com aposentados e pensionistas, atuais e futuros.
Vendo a solene cerimônia no sábado em que anunciaram seu apoio à reforma de Guedes, ocorreram-me as palavras generosas de Cristo na cruz: Pai, perdoai-os, porque não sabem o que fazem. Sim, porque os governadores provavelmente não desconfiam de que suas agruras resultam de créditos líquidos não pagos contra a União, de créditos resultantes do que eles próprios pagaram indevidamente à União e ela não restitui, ou da estúpida política econômica deste governo e do governo anterior que fez naufragarem as receitas estaduais.
As relações federativas brasileiras estão em frangalhos, e um dos aspectos disso é que os governadores são levados a uma posição de pedintes ao governo central, cuidando exclusivamente do curtíssimo prazo para arrancar algum empréstimo na boca do caixa, em geral acumulando mais débito para o médio e longo prazo. É a conhecida romaria a Brasília onde o governo privatista exige como principal contrapartida a privatização de patrimônio estadual, notadamente do sistema de água, aviltando a soberania dos Estados.
O projeto de reforma da Previdência não traz nenhum benefício para as finanças dos Estados. Ao contrário, a Previdência funciona como “estabilizador automático” do PIB e das próprias finanças públicas na medida em que a esmagadora maioria de aposentados e pensionistas gasta imediatamente o que recebe de proventos, favorecendo a economia e as receitas públicas. Não são como os rentistas e detentores de grandes lucros que não investem, porque não há demanda, e simplesmente acumulam na especulação financeira.
O desequilíbrio financeiro dos Estados é o reflexo direto da crise econômica promovida pelo governo central, desde 2015, com seus estúpidos ajustes baseados em cortes de gastos públicos inconsequentes. Com a queda acumulada do PIB em quatro anos de 7% - e mais queda ocorrerá, inexoravelmente, neste ano -, é tecnicamente impossível que haja alguma recuperação de receitas estaduais com a atual política. O desequilíbrio dos Estados se aprofundará, sendo uma ilusão achar que essa reforma da Previdência alterará o quadro.
Portanto, senhores governadores, não se iludam: a reforma da Previdência do Guedes que liquidaria a Previdência pública no Brasil, mediante sua substituição pelo infame regime de capitalização, traria imensos sacrifícios ao povo brasileiro em troca de nada. O que este governo deveria fazer, mas não faz, é uma vigorosa política de promoção do pleno emprego, a qual, se bem conduzida, resultaria em dois ou três anos na redução do iníquo desemprego de quase 14% e possibilitaria a rápida redução do desequilíbrio financeiro dos Estados.
É essa pressão sobre o governo federal que a sociedade brasileira espera dos governadores - uma pressão por uma política de pleno emprego. Não essa idéia absurda de cortes de benefícios que prejudica fundamentalmente aos pobres e beneficia essencialmente aos banqueiros. Estou lhes escrevendo porque estou convencido de que os senhores não estão corrompidos pelo sistema financeiro nem trocariam, em sã consciência, o bem-estar de sua população, de graça, por uma quimera de reforma que é um esbulho do povo.
Escrevi um livro, “Acerto de Contas”, com prefácio do senador Roberto Requião, no qual sustento que a dívida dos Estados junto à União, consolidada em 1997 e que se eleva hoje a 530 bilhões, é simplesmente nula. Sustento também que algo como 300 bilhões de reais pagos à União indevidamente por conta dessa dívida nula terão de ser devolvidos aos Estados oportunamente. Por outro lado, as compensações pelo esbulho aos Estados em razão da Lei Kandir se elevavam a 490 bilhões até 2015. Isso também tem que ser pago aos Estados.
O pagamento desses créditos junto à União – o da Lei Kandir já foi reconhecido pelo Supremo – compensaria os Estados e Municípios pelo desinvestimento que tiveram de fazer ao longo de mais de duas décadas em seus sistemas de saúde, educação e segurança, degradando serviços como de lixo e do abastecimento. Como poderia ser feito esse ressarcimento? Segundo a teoria de “finanças funcionais”, com aumento da dívida pública e sem qualquer risco inicial de inflação, já que estamos em plena recessão.
A esperança política, nessa questão, são os governadores do Norte e Nordeste. Eles já anunciaram sua rejeição à reforma. Acredito também que deputados e senadores não irão na conversa de Guedes, dada a sua falta de credibilidade: o mercado não pode mandar no Congresso. Mais importante que isso, estruturalmente, são as articulações existentes no Congresso em torno da reestruturação da federação. Isso poderá revolver as entranhas da República revertendo a tendência anti-democrática da centralização excessiva do poder.
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