A prevalência do Poder Judiciário
A palavra final e os rumos do país estão sendo decididos pelos nossos magistrados, não por nossos governantes eleitos
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Parece haver em alguns setores da sociedade civil, preocupados com o estado de direito democrático, uma torcida à possível aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Sua saída seria o retorno aos padrões funcionais do Supremo Tribunal Federal que, ultimamente, tem tomado decisões muito questionáveis, às vezes, em total descumprimento à própria lei.
A Casa que tem como seu principal e primordial zelo à garantia do cumprimento da Constituição, há tempos vem sendo denunciada por renomados juristas e especialistas da área por descabidos excessos e nada acontece.
Na famosa Ação Penal 470, dito mensalão, uma das justificativas do ministro Gilmar Mendes para condenar os réus é emblemática: "não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos." Os desvios apontados no julgamento são inúmeros e já foram bastante expostos. Mas o que mais chamou a atenção, desde o início do processo, foi a alucinada obsessão do ministro Joaquim Barbosa em condenar. A mesma pessoa que de forma irônica, sarcástica e truculenta acusava, era a mesma que julgava.
Desde a "entronização" de Joaquim Barbosa que o STF foi tomado por uma áurea intransponível que nos remete à Santa Inquisição, dado o enorme receio de qualquer pessoa em se opor à mais alta corte e pelas absurdas decisões tomadas em cima de tênues e supostas provas.
O rol de arbitrariedades continua se avolumando. O Supremo é quem decide a CPI exclusiva da Petrobras e uma promotora do DF, atendendo a insana perseguição de Joaquim Barbosa em não livrar a cara de Jose Dirceu, autoriza a quebra do sigilo telefônico do entorno do presídio da Papuda, que, geograficamente, abrange o núcleo do poder Executivo, o Palácio do Planalto.
Decisões polêmicas, mas que sempre atendem aos anseios da atual oposição, representante do conservadorismo que por séculos governou o país, deixando como herança uma das maiores desigualdades sociais do mundo.
Historicamente, o nosso judiciário sempre pendeu muito mais à Casa Grande que à Senzala. Da mesma forma que a grande mídia, o Supremo e o Ministério Público têm se revelado parcial e partidário. Há até quem brinque dizendo que o MP se tornou o DOI-CODI da democracia.
O estranho nisso tudo é que há muitos questionamentos quanto à exacerbação do Poder Judiciário, mas daí não passa. É como se vivêssemos a ditadura do Judiciário. Toda decisão política passa pelo seu crivo. E que ninguém ouse discordar. Os ministros do STF estão acima do bem e do mal.
Peraí. Se os deputados e senadores eleitos pelo voto direto, e até o presidente da República, eleito pela maioria da população, têm que prestar contas de seus atos, por que um ministro do Supremo, que não foi eleito pelo povo, não teria?
A palavra final e os rumos do país estão sendo decididos pelos nossos magistrados, não por nossos governantes eleitos. A correlação de forças dos três principais pilares da democracia – o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo – está profundamente desigual.
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