A Petrobrás é nossa
Manter esse estratégico instrumento de política econômica e de política energética em mãos do Estado brasileiro é condição fundamental
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A confusão toda armada por Bolsonaro em torno das mudanças na alta da cúpula de comando da Petrobrás pode ser analisada segundo diferentes perspectivas. Temos a questão econômica, a dimensão eleitoral, o apetite do do Centrão, a pressão dos interesses do financismo, entre outras. De qualquer maneira, o fato concreto é que o governo não tem conseguido estabelecer uma rota segura para conduzir a nau da maior empresa estatal brasileira em meio às turbulências da conjuntura política pré-eleitoral e face às consequências que as decisões sobre a política de preços dos derivados de petróleo oferecem para impopularidade do candidato à reeleição.
Em 12 de abril de 2021, uma Assembleia Geral de acionistas da Petrobrás havia indicado o General Luna e Silva para assumir o cargo de Presidente da empresa. Como o governo federal tem mais de 50% do capital votante da estatal, o nome apresentado por Bolsonaro foi referendado e dias depois o militar assumiu o comando da mesma. Ocorre que, ao longo de pouco menos de um ano, ele parece ter tomado gosto pelos elevados salários do cargo e pelos bônus milionários que ele mesmo se auto outorgou. Assim, começou a se afastar das orientações daquele que o havia nomeado para o posto.
A pedra de toque do descontentamento do capitão em relação ao general parece ter sido a política de preços da Petrobrás. Afinal, ela fazia parte da herança maldita deixada pela duplinha dinâmica Temer & Meirelles, ainda em 2016. Naquele ano, além da pressão para que o Congresso Nacional aprovasse a PEC do teto de gastos, o novo governo – que havia sido empossado graças ao “golpeachment” perpetrado contra Dilma Roussef – aprovou uma diretriz para a sistemática de reajuste dos preços dos derivados do petróleo. Aquela que ficou conhecida pela sigla PPI (paridade preços de importação), definia que os preços internos de gasolina, diesel e gás de cozinha seriam corrigidos pelas variações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
Obsessão de Guedes: destruir a Petrobrás
Paulo Guedes concordava com tal orientação e nada fez ao longo desses mais de 3anos para alterar a medida. Pelo contrário, aprofundou a estratégia de enfraquecimento da Petrobrás, uma vez que seu objetivo maior era enfraquecer a empresa para facilitar o processo de privatização da mesma. País em recessão e a estatal em crise compunham o quadro perfeito para os investidores privados adquirirem a maior estatal brasileira a preço de banana. No entanto, as intenções do aprendiz de banqueiro encontraram algumas resistências e o seu objetivo de privatizar tudo felizmente não conseguiu se concretizar.
Mas a condução da política do governo federal para a Petrobrás seguiu o enredo de sua dilapidação e da abertura crescente de espaço para o crescimento do capital privado nesse importante ramo da nossa economia. A orientação para que fosse elevado o coeficiente de exportação de petróleo bruto e para a importação crescente de derivados processados em outros países aumentou o grau de dependência de economia brasileira em relação ao exterior. Na verdade, trata-se de um retrocesso a um estágio neocolonial na divisão internacional do trabalho. O Brasil já havia alcançado a autossuficiência petrolífera durante o primeiro mandato de Lula e não precisaria retornar a tal situação de depender das petrolíferas internacionais. Na verdade, as posteriores descobertas das reservas do Pré Sal ofereciam todas as condições para que o País avançasse ainda mais no caminho da soberania energética.
Mas desde 2016 os governos conservadores apontaram para a redução da capacidade de refino da estatal e para a descapitalização do enorme esforço de investimento que havia sido realizado até aquele momento. Sob Temer e Bolsonaro, a empresa foi obrigada reduzir sua capacidade produtiva e a registrar lucros contábeis por meio da estratégia de exportação óleo cru e de importar derivados para vender no mercado interno a preços atrelados ao dólar. Apenas em 2021, por exemplo, a Petrobrás registrou um lucro de R$ 106 bilhões, sendo que 95% disso foram distribuídos aos acionistas sob a forma de dividendos isentos de pagamento de tributos.
Alta de preços e a impopularidade de Bolsonaro
No entanto, os efeitos negativos dos preços de derivados sobre a popularidade do presidente da República foram determinantes para essa queda de braço com o general indicado por ele mesmo. Bolsonaro armou um esquema com a indicação do Presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, para o cargo de Presidente do Conselho da empresa e do lobista Adriano Pires para a presidência da estatal. Ocorre que ambos enfrentam problemas judiciais para as respectivas nomeações. Rodolfo Landim tem contra si processos na justiça sob a acusação de malversação de recursos de fundos de pensão de empregados de estatais. É possível que os riscos de enfraquecimento do poder antes da nomeação e o desgaste político pelas suspeitas de envolvimento em casos de corrupção tenham levado a um recuo do governo e do pretendente.
Além disso, o governo enfrenta também dificuldades para indicar alguém para o estratégico posto de presidente da empresa. Adriano Pires parecia ser um nome interessante para as intenções de Bolsonaro: contava com apoio dos líderes do Centrão e lubrificaria as relações com o universo do financismo, haja vista sua posição firme em defesa da privatização da empresa e de manutenção da PPI. No entanto, no meio do caminho tinha uma pedra. O setor do Ministério Público atuante no Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para a irregularidade de tal possível indicação, alegando evidente conflito de interesses. Afinal, Pires é dono de uma empresa de consultoria na área de energia e petróleo, tendo como clientes empresas concorrentes da Petrobrás e interessadas em sua privatização. Bastou um fim de semana para que o candidato abrisse mão de sua intenção e recuasse da indicação.
A grande incógnita que permanece refere-se às verdadeiras intenções de Bolsonaro para solucionar esse “imbróglio”. Se os preços elevados dos derivados realmente incomodam seu projeto de reeleição, qual a vantagem de nomear alguém que não se dispõe alterar a PPI? Ora, é amplamente reconhecido que seu desentendimento com o General Luna e Silva repousava justamente nessa questão. Qual o sentido de promover um grande esforço político para tirá-lo do cargo e colocar ali alguém que pensa como ele quanto aos preços? Talvez os movimentos dos próximos dias nos ofereçam alguma luz para elucidar tal enigma
Indicados por Bolsonaro desistem de assumir a direção da Petrobrás
Cabe às forças de oposição denunciar esse tratamento criminoso e oportunista que o candidato à reeleição vem mantendo junto à empresa. Assim ocorreu com a importante campanha da década de 1950 em favor do petróleo, que levou à criação da estatal por Getúlio Vargas, cabe agora colocar com força nas ruas também a bandeira “ A Petrobrás é nossa! ”. Manter esse estratégico instrumento de política econômica e de política energética em mãos do Estado brasileiro é condição fundamental para o sucesso de qualquer projeto de recuperação do desenvolvimento nacional.
A próxima assembleia de acionistas da estatal está marcada para o próximo dia 13 de abril. Ali deverão ser aprovados os nomes dos próximos presidentes da empresa e de seu conselho. Bolsonaro tem repetido por diversas ocasiões que a Petrobras só lhe tem trazido dores de cabeça e que prefere o caminho da privatização. O ponto ainda indefinido refere-se a qual seria a real posição da maioria dos integrantes do bloco do fisiologismo no Congresso Nacional a esse respeito no momento atual. Por mais que algumas lideranças do Centrão reproduzam o discurso liberaloide da privatização, é importante ter em conta que a presença da empresa no âmbito do Estado lhes oferece meios e fundos para seus respectivos projetos políticos e eleitorais. Apoiar a privatização seria abrir mão, de forma unilateral, desta importante fonte de recursos para seus futuros políticos. É mais do que sabido que o fisiologismo não costuma se mover por projetos doutrinários e sim por interesses concretos e palpáveis. Aguardemos, pois, pelas cenas dos próximos capítulos.
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