A nova classe do setor de serviços e a uberização da força de trabalho

Cada vez mais, a nova classe trabalhadora de serviços torna-se exposta aos experimentos do uberismo na organização e remuneração da força de trabalho, o que faz com que a regularidade do assalariamento formal e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas tendam a se reduzir drasticamente

Desemprego fica em 7,6% em janeiro
Desemprego fica em 7,6% em janeiro (Foto: Marcio Pochmann)


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O colapso no padrão de financiamento da economia nacional logo no início da década de 1980, com a crise da dívida externa, levou à adoção de programas de ajustes macroeconômicos que até hoje inviabilizam a retomada plena do crescimento econômico sustentado. No cenário aberto da semi-estagnação que prevaleceu, com fortes e rápidas oscilações nas atividades econômicas, o país terminou por romper com a fase de estruturação da classe trabalhadora vigente durante a dominância da sociedade urbana e industrial.

Desde os anos 1990, com a adoção do receituário neoliberal, o precoce movimento da desindustrialização da economia nacional se generalizou acompanhado do surgimento de uma nova classe trabalhadora de serviços. Isso porque se passou a assistir a expansão considerável do setor terciário, especialmente no âmbito dos pequenos empreendimentos no Brasil, portador de um inédito e crescente precariado de dimensão nacional.

Atualmente, quase 80% dos postos de trabalho existentes pertencem ao setor terciário da economia. E de cada três ocupações abertas no segmento privado não agrícola duas são provenientes dos negócios com até 10 trabalhadores.

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Nessa nova classe trabalhadora de serviços em expansão prevalece elevada heterogeneidade, sobretudo nos pequenos empreendimentos que reúnem desde atividades associadas à estratégia de sobrevivência às ocupações tecnologicamente avançadas, com vínculos às grandes empresas nacionais e internacionais.

Por conta disso, o curso da nova classe trabalhadora de serviços assenta-se majoritariamente nas ocupações inseguras e amparadas por baixa remuneração. A realização de reformas neoliberais, em sua segunda versão a partir do governo Temer, liquida com a regulação fordista, desconstituindo o que restava das tradicionais classes médias assalariadas e dos trabalhadores industriais.

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Em seu lugar termina por consolidar a geração do novo precariado, portador de intensa polarização social que se expressa pelo espontaneismo de lutas e agressividade das lutas. Cada vez mais, a nova classe trabalhadora de serviços torna-se exposta aos experimentos do uberismo na organização e remuneração da força de trabalho, o que faz com que a regularidade do assalariamento formal e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas tendam a se reduzir drasticamente.

Nessa toada, avançam, por exemplo, os contratos de zero hora, cujo trabalho intermitente permanece ativo aguardando demanda do uso da força de trabalho advinda a qualquer momento. O esfacelamento nas organizações de representação dos interesses do mundo do trabalho (associações, sindicatos e partidos) transcorre mediado pela intensificação do grau de exploração do trabalho.

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Como os direitos sociais e trabalhistas passam crescentemente a ser tratados pelos empregadores e suas máquinas de agitação e propaganda como fundamentalmente custo, a contratação direta, sem direitos sociais e trabalhistas libera à competição individual no interior da classe trabalhadora em favor dos patrões.

Os sindicatos ficam de fora da negociação coletiva e com restrição maior ao acesso à regulação pública do trabalho (direitos sociais e trabalhistas), o esvaziamento da organização se generaliza pela fragmentação da própria base social e territorial. Mesmo assim, permanecem ainda formas de lutas herdadas da fase de predomínio do novo sindicalismo, com a hierarquia e a estruturação das negociações coletivas de trabalho.

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Por conta disso, as greves gerais do ano de 2017 no Brasil não deixaram de expressar certo padrão híbrido de organização e lutas dos trabalhadores, compatível inclusive com as jornadas de mobilização que em 2013 seguiram o processo de "propagação viral" de protestos, conforme também registrado em outros países.

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