A montanha pariu mais um rato

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O governo foi acuado na reforma da previdência porque nunca apresentou um relatório atuarial crível para legitimar os seus números catastróficos. Prometeu um novo modelo junto com a proposta de LDO 2018. Em abril, o produto chegou, inovador em sua descrição, dezenas de fórmulas e uma base de dados mais abrangente. Mas é apenas um sepulcro caiado.

Desde 2001, todos as propostas de LOA contêm anexos com projeções para os regimes previdenciários. Sempre uma formalidade. Os dados que embasaram essas projeções entre 2012 e 2017 foram todos da PNAD 2009. Informações como taxa de atividade, ocupação, níveis de emprego e de contribuição para a previdência social, renda dos trabalhadores etc. sempre saíram da PNAD da crise.

Para a proposta de reforma da previdência, as previsões governamentais também utilizaram a PNAD de 2009. Se os dados fossem de 2014, por exemplo, apontariam um terço a menos para o desemprego, maior formalização do trabalho e 61% dos trabalhadores ocupados contribuindo para a previdência, ao invés de 53%.

Natural que sempre errassem tanto. Previsões alarmantes para 2060 coexistiam com erros grotescos para o ano seguinte. A opção pela catástrofe determina o uso de dados escolhidos a dedo, como os de um ano ruim para o mundo do trabalho.

A metodologia descrita para o novo relatório, na proposta de LDO 2018, afirma que as projeções passaram a fazer médias entre as PNAD. Uma evolução importante para informações mais próximas de uma realidade complexa.

Mas todo sepulcro caiado continua fétido por dentro

O discurso do déficit previdenciário é parte das reformas. Há dois elementos presentes nesses "déficits": a simplificação do financiamento, tornado restrito às contribuições de trabalhadores e empregadores e o cenário de futuro - a principal arma desse discurso.

Atrás de dezenas de fórmulas, que dão um ar científico para as estimativas, estão informações relacionados ao projeto de futuro escolhidas pelo governo.

O governo Temer prevê um Brasil sem futuro

A economia rastejará. Pelas estimativas de Temer, entre 2018 e 2021, o crescimento do PIB fica entre 2,5% e 2,87%. A partir daí até 2060, a cada ano, sempre menor do que no ano anterior; depois de 2040, nunca mais de 1,5%; e em 2060, 0,74%. Nos próximos 42 anos, a economia "crescerá" a uma média anual de 1,67%.

O desemprego será estrutural. Até 2060, o governo estima que a massa salarial dos trabalhadores ocupados fica congelada no PIB. Ou não haverá novas ocupações para os desempregados ou teremos uma redução da renda média dos trabalhadores ocupados.

Um modelo de formalização do emprego e de inclusão previdenciária nem pensar. A som dos salários dos contribuintes para a previdência crescerá muito menos do que a massa salarial geral e menos ainda do que o PIB. Assim, a receita previdenciária diminuirá frente a economia.

Esse é o futuro que Temer projeta para o Brasil e é o seu discurso para a reforma da previdência.

Como seriam os resultados da previdência com outro futuro?

O crescimento do PIB é um elemento importante para o emprego e a renda dos trabalhadores. E o valor do PIB cumpre um papel para aquilatar o significado econômico de determinadas despesas.

Para 2060, o governo calcula um PIB de R$ 92 trilhões. Mas, se a economia crescesse 2,5% (e não 1,67%), o PIB seria de R$ 130 trilhões, 40% maior. Se o crescimento fosse de 3,0%, alcançaria R$ 159 trilhões, 72% maior. E se crescesse 3,5% ao ano, chegaria a R$ 194 trilhões, 110% maior. Com um PIB maior, as despesas do RGPS diminuiriam frente à economia e todo o alarmismo ficaria sem sentido.

E, maior crescimento econômico representa muito mais emprego, maiores rendas para os trabalhadores e mais receitas previdenciárias.

Se o modelo admitisse a redução do desemprego, as receitas previdenciárias aumentariam. Somente a ocupação dos atuais 12 milhões de desempregados significaria 15% a mais na arrecadação previdenciária. Manter o desemprego abaixo dos 5% exigiria outros milhões de postos de trabalhos para absorver uma população em idade ativa que cresce e em 2045 será superior à atual.

Se o modelo admitisse um percentual maior de filiados à previdência, mais receita para a Previdência. Entre 2015, 62% dos trabalhadores ocupados eram filiados à previdência. Dez anos antes, 47%. Isto representou quase 14 milhões a mais filiados.

E se o projeto de futuro reforçasse essa filiação e, com ela, a cidadania da cobertura previdenciária? Somente reduzindo à metade o número de trabalhadores ocupados sem previdência, os contribuintes aumentariam 31%.

E se a reforma trabalhista, ao invés de apostar na terceirização e na precarização do trabalho, no crescimento do emprego por tempo parcial e sempre na redução dos salários, estivesse em linha com um modelo de valorização do trabalho? E se a participação dos salários na renda nacional continuasse crescendo, como o fez entre até 2014? E se o governo colocasse na conta o combate das fraudes tributárias e o enfrentamento à sonegação?

Cada um desses elementos constituem um cenário de crescimento econômico, com geração e formalização de empregos, com aumento da renda do trabalho, com novas receitas, um novo horizonte para a previdência social e maiores garantias os direitos dos trabalhadores. A combinação de vários desses fatores permitiria uma nova previdência, mais abrangente, capaz de distribuir ainda mais cidadania.

Com Temer não há futuro: ele acha que o Brasil permanecerá no fundo do poço onde o seu governo o coloca.

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