A medida provisória da catástrofe
O governo conseguiu se superar, em sua incompetência e crueldade
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Por Sérgio Fontenele, para o Pensar Piauí
O governo conseguiu se superar, em sua incompetência e crueldade, em relação ao povo brasileiro, ao publicar, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que autorizava as empresas a suspenderem os contratos de seus colaboradores, por quatro meses, sem pagar os respectivos salários. Foi publicada com requintes de covardia, na calada da sombria noite de um domingo (22-3) paralisado, dominado pelas incertezas e pelo medo do contágio da COVID-19, da morte e do confinamento.
Tão covarde que, em menos de 24 horas após sua publicação, a MP foi revogada. Nem o presidente Jair Bolsonaro, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, tiveram a coragem de anunciar aquela medida, ao vivo, por meio de pronunciamento oficial ou entrevista coletiva, mostrando a cara à população. Com essa decisão, todos os trabalhadores da iniciativa privada, seja nas indústrias, no comércio e nos serviços, teriam seus contratos de trabalho suspensos, portanto, ficariam sem salários, suas fontes de renda.
Ou seja, eles e suas famílias perecendo ao sabor do acaso e caos. Em tese, isso jogaria o País numa situação de conflagração social e sofrimento humano inimagináveis. Evidentemente, o governo federal e seu “gabinete de crise” previram essa situação e poderiam estar preparando algum instrumento para pôr as Forças Armadas e de segurança pública nas vias, com o intuito de reprimir os eventuais protestos de forma brutal. É claro, os empresários ficaram satisfeitos com a atitude do governo, pois se livrariam dos salários.
Privação gravíssima
A MP do governo poderia afetar dezenas de milhões de pessoas, agora, mais do que nunca, abandonadas. Como destacou o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, seria possível ter uma “situação de privação material gravíssima” no Brasil, em função da medida do (des)governo Bolsonaro, cujo presidente foi eleito prometendo empregos e prosperidade. De acordo com a medida – já pode ser apelidada de “MP da Catástrofe” –, o empregado deixaria de trabalhar, assim como o empresário, de pagar salário.
Estava previsto que a negociação individual ficaria acima dos acordos coletivos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das leis trabalhistas que ainda restaram, e as empresas, por sua vez, poderiam oferecer “curso de qualificação online” ao trabalhador e manter “benefícios”, como plano de saúde. Que ótimo! Bolsonaro quis subestimar os impactos dessa decisão, dizendo que “o governo entra com ajuda”, porém, sem especificar que tipo de “ajuda” seria essa, levando a crer que tudo indicava se tratar de mais uma de suas mentiras.
O País, com esse tipo de decisão governamental absolutamente irresponsável, que afronta a Constituição Federal, seria conduzido na contramão do que vem sendo feito pelos governos de todos os países afetados, inclusive os EUA, no sentido de proteger o emprego, crédito e a renda das pessoas. Passou da hora de derrubar Bolsonaro do poder, mas, mantida a MP, restaria esperar que o Congresso Nacional ou Supremo Tribunal Federal (STF) impedissem que essa medida prosperasse e destruísse a sociedade brasileira.
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