A má-fé
O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe?
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Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste jornal. Os que leram o texto "Quem não sabia?" ficam agora sabendo que a candidata a presidente da República ou a vice-presidente --não se sabe ao certo-- tem sérias dificuldades em aceitar o ambiente democrático.
Torna-se necessário reconhecer que o novo Código Florestal é fruto de um longo trabalho de negociação e diálogo, envolvendo produtores de alimentos e ambientalistas. Deputados e senadores, em sua esmagadora maioria, aprovaram a nova legislação.
Como pode ter, então, havido um golpe? Se há golpe, ele se deve às posições da ex-ministra, que não sabe conviver com o diálogo, procurando impor as suas próprias opiniões. O dogma e o conflito são os seus alimentos. A natureza é só um pretexto.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um dos grandes avanços do novo Código Florestal, algo que a hoje candidata jamais conseguiu implementar quando era ministra.
O Brasil será um exemplo para o mundo ao passar a possuir um instrumento de controle ambiental via satélite, mapeando todas as propriedades deste país. RLs (Reservas Legais), APPs (Áreas de Preservação Permanente) e áreas de produção poderão ser facilmente detectadas. Acaba o achismo ambiental. Passaremos a ter uma efetiva ferramenta de gestão do território.
Ocorre que tal ferramenta está sendo elaborada com a audiência de todos os interessados e envolvidos, em um ambiente democrático de discussão, com a participação dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.
O que desagrada à atual candidata é que tal processo não é controlado por umas poucas ONGS nacionais e internacionais, que a têm como oráculo. A soberania do país é realmente exercida no interesse de todos os cidadãos. Há, infelizmente, os que não podem suportar que o país tenha se tornado, em poucos anos, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, conservando 61% de suas florestas e matas nativas.
Se a regulamentação do CAR ainda não saiu, isso se deve, somente, ao ambiente de diálogo e de discussão, voltado para equacionar os conflitos e as posições divergentes.
Um dos pontos que geram discussão diz respeito ao conceito de imóvel rural. Ocorre que, por questões imobiliárias, registrais e de financiamento, um único imóvel rural pode ter mais de uma matrícula e, mesmo assim, terá um único CAR. Não há nenhuma ilegalidade nisso. É o que diz a lei.
Utilizando a má-fé, a candidata passa a falsa mensagem de que os empreendedores rurais estão tapeando a lei, reduzindo suas áreas de preservação ambiental ou fugindo de eventuais multas. Estão simplesmente agindo de acordo com a legislação vigente.
Não há nenhum "golpe". Golpe haveria se estivesse ocorrendo desmembramento de matrículas para burlar a legislação, o que não é evidentemente o caso. O novo Código Florestal, aliás, veda que eventuais desmembramentos sejam utilizados para a obtenção de qualquer benesse. Vale a situação das propriedades em 22 de julho de 2008.
Não deveria causar nenhuma surpresa que os pequenos produtores rurais tenham sido beneficiados. Eles representam 86% das propriedades rurais de nosso país. Não foram usados como massa de manobra, como insinua a ex-ministra. Eles, de fato, merecem o tratamento diferenciado que lhes foi dado. Sem ele, seriam expurgados da atividade.
O desmatamento não aumentou com a aprovação do novo Código Florestal. Assim como o antigo, ele prevê a abertura de novas áreas apenas com licença ambiental, no estrito cumprimento da legislação vigente.
Aliás, a ex-ministra refere-se ao aumento do desmatamento como uma maldição do novo Código Florestal. Não é. Ela esqueceu de mencionar que os 30% de aumento em 2013, a que se refere, representam a segunda menor área desmatada da história das medições (5.843 km?). Também esqueceu que, quando era ela a ministra, em 2004, vivemos o oposto: o segundo maior desmatamento da série histórica (27.772 km?).
Pobre do país que convive com personalidades no meio político com esse nível de preconceito.
Como ela escreveu "eu avisei", agora sou eu quem avisa: tomem cuidado!
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