A lei da terceirização incendiará o Brasil
Com a ampliação do contrato temporário de 90 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, pela Lei da Terceirização, o trabalhador passará a trabalhar nove meses terceirizado e três meses desempregado, e não vai ter férias nunca
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Hoje estou deputado mas fui trabalhador terceirizado por muitos anos, desde 1977, portanto, conheço a questão. A lei da terceirização não pode ser sancionada como está sob pena de incendiar de norte a sul o país.
Na verdade, este projeto de terceirização que surgiu no Senado Federal, foi aprovado agora pela Câmara, e vai a sanção de Michel Temer, restabelece, em condições ainda piores, as normas de um decreto da Junta Militar de 1968, que tratava da locação de mão de obra no Brasil.
O nome terceirização é um nome pomposo que inventaram para fazer voltar algo pensado na época da ditadura, que não é nada mais nada menos do que a locação de mão-de-obra na hora que as empresas bem entendem.
Esse decreto da Junta Militar previa que os contratos fossem de apenas 90 dias. Ao final o trabalhador seria desligado e outros entravam no lugar. Existia um exército de pessoas que trabalhavam três meses e ficavam três meses sem trabalhar.
Experimentamos essa situação aqui em Brasília numa empresa chamada Geuri do Brasil, uma empresa estrangeira, que não existe mais aqui, graças a Deus. Mas seus ideais perduram.
Quando iniciamos nossa luta em 1979 denunciando as mazelas da prestação de serviços no Brasil, e naquela época parte da imprensa deu espaço para a discussão do assunto, conseguimos a aprovação da Lei 7.102/83 que criou as empresas de vigilância, hoje legais, assim como a profissão de vigilante, categoria da qual muito me orgulho.
É por isso que os vigilantes não poderão ser contratados dentro da modalidade imposta pela nova Lei da Terceirização. A Lei 7.102/83 nos protege minimamente, assim com aos trabalhadores de limpeza.
Agora, com a ampliação do contrato temporário de 90 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, pela Lei da Terceirização, o trabalhador passará a trabalhar nove meses terceirizado e três meses desempregado, e não vai ter férias nunca.
A nova norma prevê que ao final do contrato o trabalhador tem que se afastar e só pode voltar três meses depois.
Ou seja, em nove meses o trabalhador tem salário mas não tem 13, FGTS ou férias proporcionais. E nos outros três ele não tem nada, nem salário.
Sem salário e sem aposentadoria, como disse recentemente o rapper Mano Brown, as ruas do Brasil ficarão cheias de trabalhadores e velhos mendigos.
E o pior é que como o contrato de 180 dias não é obrigatoriamente ininterrupto o trabalhador pode ficar ligado a um contrato de 180 dias que poderá ser concluído em muito mais tempo, a critério do interesse do patrão, impedindo o trabalhador de procurar por outro emprego.
Os trabalhadores serão verdadeiros escravos, sem nenhum direito garantido, e muitas vezes contratados por empresas montadas sem o capital mínimo necessário para sua composição e manutenção dos compromissos com seus empregados.
A nova lei retroage no tempo. Não exige prova de capital mínimo, o que facilitará o surgimento de empresas fantasmas somente para fins de terceirização de mão de obra.
Hoje, para se constituir uma empresa de vigilância, por exemplo, é necessário ter um capital mínimo, não pode ser um picareta qualquer para abrir uma empresa de vigilância.
O que está acontecendo representa regredir a uma situação muito pior do que o que foi feito durante os anos de ditadura militar.
Por isso tenho batido contra e procurado ajudar de todas as maneiras para que a sanção da Lei da Terceirização não aconteça.
Nesta tentativa conversei ontem por telefone com o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira- que conheci muito bem quando eu era presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF e ele Presidente do Sindicato das Empresas – um homem que conhece como ninguém essa situação e tem sensibilidade para ajudar neste momento.
Ele não concorda com o que está sendo proposto por Temer.
Fiz uma sugestão que o senador prometeu acatar. Sugeri que ele, em nome dos empresários, se reuna com o senador Paulo Paim, do PT, em nome dos trabalhadores, para que possamos chegar a um entendimento, a um projeto que possa salvaguardar esta atividade no Brasil mas de forma a assegurar também os atuais diretos dos trabalhadores.
O senador Paim também prometeu colocar a ideia em prática e espero vê-la em breve concretizada da melhor forma possível.
É necessário negociar e apaziguar o Brasil, encontrar um caminho para que o trabalhador enxergue uma luz ao fim do túnel.
Até o momento a alternativa imediata é a mobilização popular e a radicalização pela derrubada de Temer, já considerado passível de cassação pela Suprema Corte deste país, por uso de caixa dois em campanha eleitoral.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247