A Justiça em foco na Argentina
"Anulada a acusação contra Cristina Kirchner na Causa do Memorando com o Irã"
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O TOF-8 (Tribunal Oral Federal número 8) votou por unanimidade, por ausência de crime e absoluta falta de provas, a anulação da causa contra a ex–presidenta Cristina Kirchner e os demais acusados pelo promotor Alberto Nisman e pela DAIA (Delegação de Associação de Israelitas Argentinos). Cristina Kirchner, como seu ex-ministro da Relações Exteriores, Héctor Timerman (falecido enfermo pela perseguição e injustiça), ao assinar o famoso memorando de entendimento com o governo do Irã na época, presidido por Mahmoud Ahmadinejad, com o intuito de retomar a continuidade das averiguações do atentado à AMIA, foram acusados por Nisman (sustentado pelo poder de fato, das corporações financeiras) por “traição à Pátria” e “encobrimento de terroristas”. Na sequência o suicídio de Nisman (narrado no livro. “Quem matou Nisman”, do escritor Paulo Duggan), às vésperas das eleições presidenciais de 2015, completou o cenário do lawfare que deflagrou na vitória eleitoral de Maurício Macri.
Como já extensivamente exposto e denunciado no último depoimento público da própria Cristina Kirchner, essa foi uma das maiores montagens do lawfare contra o peronismo-kirchnerista na Argentina, para proteger interesses do capital internacional e dos Fundos Abutres, abrindo alas à jamais vista e impagável dívida contraída pelo governo Macri com o FMI. Esta primeira derrota do chamado Partido Judicial-Midiático, do lawfare, ocorre no mesmo momento em que na cúpula restrita de 5 juízes que votam na Corte Suprema, se expressa uma crise: afastamento do juiz Rosenkrantz da sua presidência, peleja, críticas internas, evidenciando uma pressão externa na esfera judicial para que prevaleça a constituição, a objetividade, a transparência, e o fim da Macri-dependência dentro do poder Judiciário atual; há significativos juristas constitucionais, pela verdade, atuantes por uma Reforma Judicial proposta pelo executivo de Alberto Fernandez que se encontra à espera da aprovação no Congresso. Fala-se, inclusive, na ampliação do número de juízes na Corte Suprema. Falando em batalha judicial, os movimentos populares pressionam também para que a líder e prisioneira política, Milagro Salas, há 5 anos presa, seja livre. Trata-se da deputada do Parlatino, vitima da injustiça de “Cambiemos”, e que deveria ser libertada em tempos de democracia.
O fim da causa do Memorando com o Irã, que é produto também da persistência de lideranças como Cristina Kirchner, juristas e advogadas como Graciana Peñafort, políticos kirchneristas que pagaram com anos de inocência na prisão, produzirá avanços no governo dos Fernandez para restabelecer a confiança no seu Projeto de Soberania e Justiça Social, após o golpe sofrido nas recentes eleições legislativas primárias. Da mesma forma como o ex-presidente Lula, livre, após 560 dias de resistência, Vigília e luta na prisão de Curitiba, e todos os seus processos derrubados, não só se agigantou nos números de maior aprovação eleitoral, mas alargou passos rumo aos sindicatos, ao campo, à mídia popular, sem descartar aliados dignos do campo popular.
A outra cara da moeda: o ex-presidente Macri no banco dos réus
Um juiz, Martin Bava, convocou o ex-presidente Macri a depor num inquérito no qual é acusado de espionagem ilegal contra os familiares das 44 vítimas da tripulação do submarino Ara San Juan desaparecido em novembro de 2017 durante o seu governo. Neste caso há provas concretas irrefutáveis; mas antes de ser emitida a ordem judicial, Macri já se encontrava em Miami. Um curioso esquema comum a todos os implicados nas contas milionárias no off-shores do Pandora ou Panamá Papers: ir-se aos EUA, e ausentar-se na hora de depor, como no caso do ministro Guedes.
Os escândalos judiciais contra o ex-presidente Macri e juízes e promotores, vários deles prófugos, que acionaram e encobriram perseguições à ex-presidenta Cristina Kirchner e membros do seu governo, procuradores e juristas, se avolumam a cada dia. A última é a revelação de que cerca de 50 advogados defensores de perseguidos e prisioneiros, a maioria kirchneristas, eram espiados telefonicamente pela AFI (Agência Federal de Inteligência) dentro da prisão, a mando de juízes afins e pessoalmente relacionados com o então presidente, Macri, revelando crime constitucional. Vêm à tona que os mesmos implicados na armação dos famosos “Cadernos”, D’Alessio e Stornelli, fazem parte do mesmo esquema. Leia Página12.
Logicamente, estas notícias não são divulgadas na grande mídia, Clarin, La Nación e TN. Ao contrário, são fatores de grande excitação para a sua campanha de proteção aos referidos atores em xeque-mate: executivos políticos, encabeçados por Macri, juízes e promotores afins a “PRO-Cambiemos”, revelando um esquema sinistro como nos piores anos da ditadura, com novos instrumentos midiáticos poderosos, redes sociais, fakenews e robôs, instigando o ódio, a desconfiança para desestabilizar o governo. As tendências golpistas não perdem tempo para tirar proveito da insegurança social gerada no terreno minado na Argentina pela impagável dívida externa da era Macri e pela pandemia que avassalou o mundo.
A crise global e sistêmica do capitalismo financeiro, concentrador e improdutivo, evidente nos EUA (sobretudo com a ascensão da China) tem a ver com surtos e ameaças da direita global. A retomada de governos populares na América Latina, e a proximidade de Lula da Silva no gigante chamado Brasil, tudo, torna-se fator de histeria golpista, como se evidencia no Peru, na Bolívia e no Chile. O pêndulo do poder financeiro internacional oscila entre duas cartadas: a suave, da “terceira via” sorridente, ou a do golpe com violência. As revelações do Pandora Papers, poderão ser parte da outra cara do império, ou servir à alternativa de Biden versus Bush e Bolsonaro/Guedes, para manter as corporações financeiras e as privatizações intactas. Ambas saídas, a da “terceira via”, como a da direita fascista, serão ameaças permanentes enquanto perdurar a ausência de uma sólida união das forças progressistas e de esquerda em torno a um projeto econômico-social soberano, nacional-estatizante, com povo consciente, em movimento, organizado, e capaz de rebater estruturalmente o lawfare.
No próximo dia 17 de outubro, em que coincide o dia das mães na Argentina junto com o Dia da Lealdade peronista, data histórica na qual uma enorme multidão ocupou as ruas de Buenos Aires contra a deportação e prisão do coronel Juan Perón em 1945 na Ilha Martin Garcia, quando Secretário do Trabalho, por haver concedido vários direitos aos trabalhadores. Neste 17 de outubro, o povo peronista-kirchnerista estará dando o primeiro sinal mais importante, de retomada do seu protagonismo nas ruas, depois de um longo período de paralisação forçada pela pandemia. Marcharão rumo à Praça de Maio junto ao movimento das Madres dos lenços brancos, e ocuparão as praças nos bairros e cidades de todo o país. Nesta data como no dia seguinte, 18 de outubro, outra manifestação organizada pelas centrais sindicais da CGT, estará somando forças para por um freio à tentativa golpista da direita e impulsionar medidas mais contundentes do governo nacional e popular de Alberto/Cristina Fernandez. Não há dúvidas de que as recentes mudanças no Gabinete de ministros e novas medidas de impacto econômico e social anunciadas nestas últimas semanas, estarão contempladas no debate e nas expectativas destas mobilizações pelo Dia da Lealdade. Serão temas para uma próxima matéria.
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