A insurgência como ruptura do neofascismo e o nazidireito
O governo neofascista de Bolsonaro foi eleito por grande parte dos trabalhadores destas mesmas empresas que estão em curso de privatização. Durante toda a campanha eleitoral, esse projeto de privatizações foi anunciado, ainda que isso levasse à entrega da soberania nacional ao capital estrangeiro
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O neofascismo alçado ao poder pela maioria da população, ainda que assente em Fakenews, demostra que sua política é de destruição das instituições públicas com o propósito de privatizar o público.
Se aqueles que elegeram o governo neofascista estão vivenciando, na práxis, que o pensamento político é de exclusão, estes têm a responsabilidade de se insurgir para reconquistar sua própria dignidade.
O governo neofascista de Bolsonaro foi eleito por grande parte dos trabalhadores destas mesmas empresas que estão em curso de privatização. Durante toda a campanha eleitoral, esse projeto de privatizações foi anunciado, ainda que isso levasse à entrega da soberania nacional ao capital estrangeiro.
Promessa que se cumpre. No mês de janeiro de 2020 iniciou o processo de privatização da Dataprev. O fiel escudeiro e exemplo clássico de quem se enriquece com a subvenção do Estado por meio de isenção fiscal, iniciou práticas administrativas que configuram desvio de finalidade, como, aliás, é comum neste governo.
Astuciosos, a desconstrução da empresa DATAPREV teve como ponto de partida a demissão de mais de 500 trabalhadores.
Se ainda havia dúvida por parte de alguns trabalhadores de que seriam diretamente atingidos, as práticas demonstraram que era o momento de acordar.
O cenário atual de desmonte e deterioração somente poderá ser combatido a partir da consciência e práticas coletivas. Isso porque, mesmo tendo esse governo fragmentado e alterado as características da classe trabalhadora, esta ainda tem mais forças de contrapor a esse sistema e criar uma outra perspectiva de sociedade, atuante e combativa.
Os direitos desses trabalhadores nascem a partir da consciência coletiva, cuja prática visa proteger os direitos fundamentais individuais.
Uma sociedade que arroga-se democrática somente pelo agir coletivo poderá efetivar direitos fundamentais. Ação a partir de uma tensão constitutiva que não repele, complementa. Pensar individualmente não exclui o agir coletivo. É a complementariedade entre o coletivo e o individual que afirmamos a integridade da constituição e a efetivação dos direitos fundamentais coletivos e individuais.
Ao se depararem com a desconstrução, os trabalhadores da Dataprev despertaram a consciência coletiva ao perceberem que o individualismo gera apenas a extinção das relações sociais.
Reconstruíram as relações coletivas. Se insurgiram.
O movimento sindical reconquistou sua legitimidade ao reconstruir seu lugar de fala atuando como real mecanismo de defesa. Por meio de sua legitimidade representativa, conseguiu, como há muito tempo não se via, romper com o pensamento de uma geração individualista que não reconhecia no outro sujeito de direito.
A greve decidida por unanimidade dos trabalhadores nacionalmente rompeu com o autoritarismo administrativo daqueles que não administram, mas são apenas, meninas e meninos de recado da elite demofóbica.
Os trabalhadores venceram a primeira batalha. As demissões foram suspensas.
A esperança venceu o individualismo e o fortalecimento do direito coletivo rompeu com o neofascismo e o nazidireito, para utilizar a expressão de Olivier Joaunjan.
Pensadores jurídicos autoritários que utilizam o fundamentalismo hermenêutico para agradar seus senhores foram surpreendidos de que ainda há juízes em Berlim, para utilizar a clássica expressão, ou seja, há quem zele pela lei, e por tal razão, reconhece e repara os direitos relegados para verdadeiramente aplica-lós atendendo o senso de justiça.
Tenho afirmado que quando se tortura o texto constitucional e a lei para obter a interpretação que lhe beneficie é porque o Estado democrático de direito está em perigo.
Neste ponto chamamos a responsabilidade coletiva dos trabalhadores e a responsabilidade judicial para reconhecermos os erros, seja pela condescendência para que um neofascista alcance a presidência e que agora nos obriga defender nosso patrimônio público e seja para julgarem encarando a verdade, com sensibilidade ao justo, garantido a cada um o direito que lhe pertence .
A guerra será vencida com a reconstrução do Estado Democrático de Direito.
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