A insólita situação jurídica de Delcídio
"Senadores comentam que a situação jurídica do senador Delcídio Amaral, preso na semana passada pela Operação Lava Jato, é absolutamente irregular. Mas protestar contra o STF nesta hora, quem há de?", pergunta Tereza Cruvinel, colunista do 247; ela lembra que "as prisões em flagrante são de curta duração. A lei prevê uma audiência de custódia no prazo de 24 horas e a liberação do réu para que responda ao processo"; e destaca o fato de que a prisão de Delcídio não pode ser convertida em preventiva, por ele ser parlamentar; "Ele está num limbo jurídico, dizem alguns senadores"; segundo Tereza, "o ensaio de reação em defesa de Delcídio" que havia no Senado "subiu no telhado" depois da abertura de inquérito contra senadores pelo ministro do STF Teori Zavascki
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Os senadores comentam no café mas não falam na tribuna: a situação jurídica do senador Delcídio Amaral, preso na quarta-feira passada pela Operação Lava Jato, é absolutamente irregular. Mas protestar contra o STF nesta hora, quem há de?
Por que é insólita?
Partindo-se do pressuposto adotado pelo ministro Teori Zavascki com apoio da turma que integra no STF, Delcídio foi preso com base na exceção prevista pelo artigo 53 quando trata da imunidade dos parlamentares: flagrante delito na prática de crime inafiançável. Ele estaria em situação de flagrância continuada, no crime de formação de quadrilha, buscando calar Cerveró e obstruir a Justiça. Concordando com a tese foi que o Senado homologou sua prisão na semana passada.
Ocorre porém que as prisões em flagrante são de curta duração. A lei prevê uma audiência de custódia no prazo de 24 horas e a liberação do réu para que responda ao processo. Delcídio não foi liberado, como esperavam seus pares.
Se ele não fosse parlamentar, sua prisão temporária poderia ter sido convertida em prisão preventiva, tal como aconteceu com o banqueiro André Esteves e outros. Mas o artigo 53, quando trata da prisão de parlamentares, não prevê a figura da prisão preventiva. Por isso não houve a conversão. Ele está num limbo jurídico, dizem alguns senadores.
Houve um ensaio de reação. A Mesa do Senado iria oficiar ao STF reconhecendo que a prisão foi em flagrante e pedindo que fossem aplicadas as devidas previsões legais. Ou seja, que se realizasse a audiência de custódia e ele fosse liberado. E informando que seu caso seria imediatamente analisado pelo Conselho de Ética, para a abertura de processo de cassação de seu mandato.
Antes porém que isso fosse feito o ministro Teori Zavascki, do STF, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a abertura de dois inquéritos para investigar, no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e o próprio Delcídio, além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Com isso, o ensaio de reação em defesa de Delcídio subiu no telhado.
Sua defesa vai pedir o relaxamento da prisão alegando que ele não tem mais condições de interferir no andamento de processos judiciais.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247