A inevitável CPMF
Está certo o possível futuro ministro Henrique Meirelles quando diz que será necessário aumentar impostos para reequilibrar o orçamento, abrindo-se, assim, espaço e ambiente mais propícios às discussões de fundo acerca das reformas estruturantes
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Aumentar impostos é o pior instrumento para realizar o ajuste fiscal. Mas é a única alternativa disponível.
Explico.
O governo Temer não assumirá em condições normais. Tanto as expectativas quanto os ressentimentos acham-se exacerbados, e qualquer hesitação ou equívoco implicará frustração e desarranjos institucionais profundos.
Neste ambiente, imaginar que o ajuste fiscal poderá ser feito em tempo hábil mediante cortes imediatos de gastos e desvinculação de receitas é pura ingenuidade.
Em geral a sociedade brasileira resiste ao desatrelamento parasitário entre os setores público e privado. O "contrato social" inscrito na Constituição busca implantar um estado de bem-estar social sem respaldo econômico para financiá-lo. Ademais, grupos corporativos de todos os setores estão eficientemente organizados para deter qualquer redução de privilégios que afetem seus interesses específicos.
Todos apoiam cortes de gastos, dos outros.
Nestas condições, o futuro governo Temer não disporá de tempo para fazer valer sua capacidade negociadora e convencer a sociedade acerca dos méritos das reformas estruturais necessárias para colocar o país de volta em trajetória de crescimento sustentado. Há que se evitar a infausta experiência do ex-ministro Joaquim Levy que ao invés de adotar de imediato medidas draconianas e incisivas de ajuste orçamentário enquanto ainda dispunha de capital político para tanto, acabou se perdendo em medidas tópicas, de curto alcance, e que multiplicaram os focos de oposição às suas propostas.
Está certo o possível futuro ministro Henrique Meirelles quando diz que será necessário aumentar impostos para reequilibrar o orçamento, abrindo-se, assim, espaço e ambiente mais propícios às discussões de fundo acerca das reformas estruturantes.
Mas se há que aumentar impostos, quais seriam os alvos preferenciais?
E neste ponto faço a defesa da tributação sobre a movimentação financeira, no estilo CPMF, mas diferente dela, uma vez que além de sua característica arrecadatória o tributo seria um substituto de contribuições atuais, conforme explicitei em artigo publicado no Correio Braziliense em 2 de março último.
A CPMF virou palavrão no léxico economês nacional. Contudo, se implantada juntamente com a redução de outros tributos pode tornar-se plenamente aceitável.
Comparativamente ao aumento de tributos existentes, como o IR sobre distribuição de lucros e dividendos, a Cide ou ganhos de capital, um imposto sobre a movimentação financeira arrecada mais e causa menor impacto sobre a economia e sobre as famílias. Seu efeito é difuso, universal, e não elege setores específicos para suportarem o peso do ajuste. É o caminho que minimiza resistências. E se vier substituindo outros tributos poderá obter apoio significativo para sua implantação.
No momento, o que importa de imediato é garantir a solvência do setor público, e um tributo nos moldes arrecadatórios de um imposto sobre movimentação financeira é a opção menos ruim. Há como provar que essa forma de tributação não é regressiva e nem ineficiente como se alardeia.
O pior que se poderia fazer é excluir essa alternativa do rol de medidas a serem consideradas pelo futuro governo por mero preconceito ou desconhecimento.
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