A importância do ensino sobre questões de gênero
Há preconceito militante de setores conservadores, os quais preferem proibir o debate e fechar os olhos à realidade por puro preconceito. Ensinar sobre formas de relacionar-se de modo diferente do que é estabelecido é contribuir para uma maior compreensão da diferença, prevenindo assim preconceitos muitas vezes tão arraigados ao senso comum
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Circula pela internet e por outras mídias um abaixo-assinado contestando o ensino sobre questões de gênero aos alunos do ensino médio, seja nas aulas de ensino religioso ou de ciências.
Bem, penso que há preconceito militante de setores conservadores, os quais preferem proibir o debate e fechar os olhos à realidade por puro preconceito; acredito também que ensinar sobre formas de relacionar-se de modo diferente do que é estabelecido é contribuir para uma maior compreensão da diferença, prevenindo assim preconceitos muitas vezes tão arraigados ao senso comum. E esse é o papel da educação. Por isso vamos refletir sobre alguns aspectos do tema.
Afinal o que é gênero?
Bem, não sendo especialista fui pesquisar e segundo Polyanna Claudia Oliveria, da Universidade Estadual de Londrina, a questão de gênero perpassa por todos e é um conceito que colabora para a explicação das desigualdades entre homens e mulheres. A pesquisadora defende que as desigualdades biológicas entre homens e mulheres são nítidas e “explicadas muitas vezes superficialmente, num teor de mero entendimento reprodutivo, onde a noção de prazer não é explicada por tabus que pairam num sexismo onde apenas prevalece as relações entre homens e mulheres”.
Ainda de acordo com a Polyanna Claudia Oliveira essas características não precisam ser aceitas, mas seria necessário pensar no gênero numa outra dimensão: a de mudança e de ressignificação da atribuição dos papéis ou da relação entre a diferença entre os sexos.
Aprendi com o psicólogo Mateus Carmona Maciel que há um desconhecimento e certa confusão entre orientação sexual e identidade de gênero e para desfazer essa confusão é necessária educação e conhecimento despido de preconceito.
Daí o papel da educação para desnaturalizar as relações e construir novas formas de pensamento, compreensão e respeito.
Bem, não vou me arriscar a ir além desses conceitos, pois não domino a questão de gênero no aspecto da psicologia, mas penso poder debater o tema no aspecto constitucional.
Recentemente o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para suspender dispositivo de lei da cidade de Paranaguá (PR) que proibia o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como estar configurado o perigo de demora, uma vez que a norma impugnada “compromete o acesso imediato de criança, adolescentes e jovens a conteúdos pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral”.
A Procuradoria Geral da República, autora da ação no STF, alegou que a Lei 3.468/2015, a qual aprovou o plano municipal de educação na referida cidade, veda, na parte final do inciso X do artigo 3º, a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, bem como o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas e tal dispositivo, para a PGR, contraria diversos preceitos constitucionais, como: o princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária; o princípio da igualdade; da vedação à censura em atividades culturais; a laicidade do Estado; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; entre outros. Violaria, ainda, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Ainda em análise preliminar o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pela PGR e assentou que a proibição de tratar de conteúdos em sala de aula sem uma justificativa plausível conflita com os valores citados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, além de impor aos educandos o desconhecimento e a ignorância sobre uma dimensão fundamental da experiência humana, e impedir que a educação desempenhe seu papel fundamental de transformação cultural e de promoção da igualdade.
A Secretária Municipal de Campinas, a educadora Solange Pellicer, com sua costumeira inteligência e coragem disse que a transsexualidade e a homossexualidade são um fato da vida que não deixará de existir por sua negação e que independe do querer das pessoas, por isso a educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham esses grupos ao longo de suas vidas.
Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação.
E aos preconceituosos que usam indevidamente a religião para defender a intolerância e o preconceito minha sugestão é que se orientem pelos exemplos e palavras do Papa Francisco, que segundo o Jornal El Mundo, da Espanha, num voo de volta do Rio de Janeiro para Roma em 2013 falou aos jornalistas sobre a homossexualidade, citando explicitamente o Catecismo da Igreja, doutrina oficial do Magistério da Igreja: “Se uma pessoa é gay e procura Jesus, e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la? O Catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas por isso. Elas devem ser integradas à sociedade. O problema não é ter essa tendência. Devemos ser irmãos”.
E não é só.
Recentemente o ESTADÃO publicou que um assessor do Papa Francisco felicitou, em nome do Pontífice, um casal homossexual residente no Brasil pelo batismo católico de seus três filhos adotivos. O Papa Francisco desejou felicidades ao casal gay, invocando para sua família a abundância das graças divinas, para que vivam constante e fielmente a condição de cristãos.
Os intolerantes e preconceituosos estão em oposição ao Papa Francisco; o Papa disse em 2016 que, segundo o catecismo, os homossexuais não devem ser discriminados, e sim respeitados e acompanhados no plano pastoral.
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