A ideia de democracia entre os antigos, modernos e contemporâneos
O caso brasileiro tem suas peculiaridades em razão da fragilidade da chamada "sociedade civil". Costuma-se dizer que não há no país uma cidadania e sim um Estadania. Aqui o Estado é tudo, ou quase tudo. A sociedade civil é nada, ou quase nada
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O paradigma hegemônico da ideia de democracia, depois da 2ª Guerra Mundial, na área de influência anglo-saxã, foi aquilo que se denominou de "democracia de baixa intensidade" ou democracia procedimental, cujo patrono era o jurista alemão Hans Kelsen. Este conceito de democracia era elitista e excluía a participação social (democracia participativa ou cidadania ativa). Resumia em ser uma competição regulada entre minorias organizadas que disputavam entre si o poder político, com a autorização periódica da vontade popular (vontade da maioria). Este foi o tipo "desencantado", "realista", "minimalista", de democracia que as tropas americanas levaram para o Iraque, junto com a Bíblia, para civilizar os iraquianos.
Naturalmente este modelo de regime democrático foi criticado por muita gente como "cristão, macho- cêntrico e branco", porque era cego perante as diferenças e não abordava as questões de gênero, orientação sexual, etnia ou religião. O filósofo alemão Jurgen Habermas, por exemplo, expôs 3 modelos normativos de democracia: um republicano, um liberal e um procedimental-discursivo. Segundo ele, o republicano apostava na participação social e na emergência de uma cultura cívica (Hannah Arendt). O segundo modelo resultava de uma concepção individualista e particularista de cidadãos possessivos e egoístas, que nada deviam ao coletivo e a participação social (BOBBIO\KELSEN).
Por último, o modelo discursivo-procedimental que aponta para a capacidade argumentativa dos cidadãos e sua possibilidade de se chegar a um consenso racional em torno de uma agenda política, pelo uso público da razão numa assembleia de pessoas bem intencionadas e verazes. Já o português Boaventura de Souza Santos foi além. Ele fala em "demodiversidade", como forma de fugir do paradigma anglo-saxão hegemônico. Aqui, estamos diante daquilo que se chama "hermenêutica diatópica", ou seja a capacidade das culturas se pensarem como incompletas e dialogarem a partir de suas zonas de convergência mais amplas em torno de questões isomórficas, através de um diálogo intercultural.
O autor português pôs em prática o seu método ao dirigir um amplo projeto de pesquisa que abrangia as novas práticas democráticas na Ásia, na América Latina e na África. O fruto de tais pesquisas está registrado no livro "Reinventar a Democracia".
A ideia democrática não é unívoca, neutra ou abstrata. Ela variou ao longo da história das ideias políticas. Os gregos tinham uma concepção normativa e holística de democracia identificada com a Polis, o bom e justo governo das cidades. Os modernos identificaram a democracia como uma luta de todos contra todos, pela maximização de seus interesses materiais. Houve os que manifestaram uma suspeita metódica da democracia como ilusão ou alienação política (Marx, Nietzsche, Freud). Os contemporâneos se dividiram entre o republicanismo e o modelo discursivo habermasiano.
De todo jeito, a democracia não pode ser transplantada de um contexto social a outro sem mais, desconsiderando a cultura, a tradição, a visão de mundo, os valores locais. Daí ter se cunhado a expressão "democracia multicultural", que considere e respeite o direito das minorias, sem submetê-la à hegemonia de nenhuma cultura majoritária: branca, masculina e cristã. Foi a fórmula encontrada por Habermas para a crise europeia e americana do multiculturalismo contemporâneo. Chama-se "Patriotismo Constitucional".
O caso brasileiro tem suas peculiaridades em razão da fragilidade da chamada "sociedade civil". Costuma-se dizer que não há no país uma cidadania e sim um Estadania. Aqui o Estado é tudo, ou quase tudo. A sociedade civil é nada, ou quase nada. A nossa sociedade civil é recente. Alguns acham que data da época da redemocratização, com o surgimento dos novos sujeitos políticos coletivos - os movimentos sociais. Embora a "nova república" tenha frustrado esse projeto de "ocidentalização" da cultura política brasileira. A janela de oportunidades que foi longo governo petista inibiu os esforços de fortalecimento de uma sociedade civil independente, autônoma, capaz de se contrapor ao Estado. Houve entre nós, uma espécie de "transformismo" gramsciano que cooptou os movimentos e ativistas sociais, neutralizando o surgimento de uma autêntica democracia de base no país.
De certa forma, o desmonte das instituições políticas brasileiras e o ataque frontal aos direitos e garantias individuais - tanto quanto a impunidade que se estabeleceu, com a paralisia da Justiça e dos órgãos judiciários- é produto da fraqueza democrática no Brasil e sua contínua tutela militar.
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