A Era do capital improdutivo
'Superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação deveriam ser substituídos por renda básica, políticas sociais e emprego', diz o colunista Emir Sader
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Com esse título, Ladislau Dowbor, um dos melhores analistas econômicos contemporâneos do Brasil, publicou um livro que é uma referência indispensável para a compreensão do País na sua era neoliberal. “A nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro de democracia e destruição do planeta”: o subtítulo indica o desenvolvimento dos conteúdos principais do livro (Editora Outras Palavras/Autonomia Literária).
Mais recentemente Dowbor atualiza a situação da economia brasileira, em nota difundida pela internet. Ele retoma os mecanismos do rentismo: o dinheiro flui para onde rende mais, para os ganhos improdutivos. Sem nenhuma contribuição produtiva, os grandes grupos financeiros drenam cerca de 6% do PIB. Que não se arriscam em investimentos produtivos, quando podem ganhar 13,75% sem risco e sem esforço?
O aumento de 82% da dívida resulta de juros acumulados, alimentando especuladores financeiros. Em 2022 foram entre 600 e 700 bilhões drenados para a especulação financeira.
Outro mecanismo de drenagem é a evasão fiscal, segundo Ladislau. De primeiro de janeiro a 23 de novembro de 2020, o Brasil perdeu 562 bilhões devido a práticas ilícitas para não pagar impostos. Eram 7,6% do PIB daquele momento. Para uma comparação, o Bolsa Família representava 0,5% do PIB.
Os juros praticados no Brasil para pessoa física e pessoa representam uma drenagem maior ainda. Os juros tiravam da economia, já em 2016, um trilhão de reais, 16% do PIB. Em dezembro de 2022, a taxa média de juros terminou o ano com praticamente 30%.
O custo, para cada pessoa, é de 7 mil reais para cada um de nós. Daria para construir 15 milhões de casas populares.
Esse rentismo institucionalizado é hoje legal, diz Ladislau, já que uma emenda constitucional retirou da constituição o artigo 192, que tipificava a usura como crime. A hiperinflação foi derrubada em 1994, mas os bancos continuaram a apresentar a taxa de juros ao mês, fazendo com que se torne comparável com a que se cobra no resto do mundo, só que ao ano.
Assim, 79% das famílias brasileiras estão muito endividadas trabalhando para pagar juros. Cerca de 1/3 estão em bancarrota pessoal.
Outra forma de drenagem são as renúncias fiscais. As renúncias de impostos concedidas pela União a setores determinados da sociedade devem chegar a 456 bilhões de reais em 2023 ou 4,2% do PIB.
Tudo isso somado, temos, até agora, 6 a 7% do PIB drenados pela dívida pública, cerca de 6% pela evasão fiscal, cerca de 15% do PIB por juros extorsivos, mais de 4% por renúncias fiscais. O desequilíbrio, isto é, por dreno do que entrou e por não entrada do que é devido, é da ordem de 30% do PIB.
Desde 1995 lucros e dividendos distribuídos no Brasil, não pagam impostos. Ou seja, os 290 bilionários que aparecem na Forbes, são isentos de impostos.
A produção voltada à exportação, tampouco paga impostos. A reprimarização da economia, que vivemos nos últimos anos, bem como a desindustrialização do País, estão diretamente ligados a este marco institucional. Hoje somente funcionam o setor de exportação primária e o setor financeiro.
Não se trata apenas dos lucros exorbitantes do 1% de improdutivos. O rentismo favorece, sem dúvida, o 1% ou 0,1%, que detém o grosso das aplicações financeiras. Hoje, como rende mais fazer aplicações financeiras, com risco zero e pouco trabalho, o capital que um dia já foi produtivo, migrou para o rentismo improdutivo.
O tripé tão falado do superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação, deveria ser substituído por um tripé que funciona: renda básica, políticas sociais e garantia de emprego.
Mais renda na base da sociedade gera demanda e as empresas passam a ter para quem vender. Isso permite que o governo expanda o ciclo, com melhores políticas sociais e melhores infra-estruturas. É o círculo virtuoso.
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