A eleição passou, mas o combate às fake news precisa continuar
"As eleições passaram, Lula venceu, mas ainda se veem fake news surgirem para tumultuar o ambiente democrático", escreve Paulo Henrique Arantes
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
A Câmara dos Deputados rejeitou, ainda em abril, apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei 2.630 / 2020, o PL das Fake News. Enterrou-se a esperança de que o país contasse com uma Lei das Fake News na eleição de outubro. Não fosse a ação proativa do Tribunal Superior Eleitoral, a máquina bolsonarista de forjar absurdos daria mais uma vez a Presidência da República ao capitão.
As eleições passaram, Lula venceu, mas ainda se veem fake news surgirem para tumultuar o ambiente democrático, como aquela em que se atribui a Lula, presidente eleito, a frase “vamos confiscar tudo”, ou ao vice eleito, Geraldo Alckmin, a afirmação de que o PIX será taxado.
Cabe à extrema direita o pioneirismo em profissionalizar a utilização em larga escala dessa ferramenta criminosa. Até que outro nome emerja, o guru global das fake news será o americano Steve Bannon, estrategista-chefe da campanha vitoriosa de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. As milícias digitais brasileiras seguem seus passos abertamente, posam ao lado dele em fotos nas redes sociais e tudo mais.
No estudo “Fake News: O Fenômeno da Desinformação”, a jornalista Magali Cunha, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias, escreveu o seguinte: “A disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. No entanto, grupos conservadores parecem ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à ‘dissonância cognitiva’. Tais grupos rejeitam transformações sociais e políticas que confrontam suas convicções”.
Relativiza-se o que é verdadeiro a partir de convicções, ou interesses pessoais. Pouco importam as comprovações fáticas ou científicas - vide a cloroquina. A pandemia ferveu o caldo de cultura propício para o desenvolvimento das fake news.
Instaurado em março de 2019, o famigerado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (4.781) nasceu meio torto, por iniciativa do seu então presidente, Dias Tóffoli, que designou como relator o ministro Alexandre de Moraes. Atipicamente, o inquérito excluiu a participação do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal das investigações. A ação justificou-se pelo Artigo 43 do Regimento Interno do STF, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Posteriormente, a legalidade da ação foi reconhecida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, que hoje integra o STF.
Os criminosos, criadores e disseminadores de fake news, costumam, primariamente, defender-se apontando o direito constitucional à liberdade de expressão. Ocorre que liberdade de expressão não é um direito absoluto. Por exemplo, a incitação à violência não é protegida por liberdade de expressão. Discriminação racial ou religiosa também não. Assim como não são permitidos discursos que sejam capazes de colocar em risco a integridade física de indivíduos ou populações.
Restrições à liberdade de expressão constam de todos os tratados internacionais que lidam com o tema e dos quais o Brasil faz parte, dentre eles o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Esses tratados, vale dizer, têm força superior à das leis comuns no Brasil.
Deveria ser este o tempo da verdade, tempo de disseminar o que a ciência descobre em benefício da humanidade, tempo de consolidar os avanços civilizatórios que nada têm de esquerda ou direta – são avanços na direção do aperfeiçoamento da civilização. Não se pode permitir que ocultem-se verdades históricas e que, paradoxalmente, repliquem-se as mais abjetas mentiras.
A parte civilizada do globo tenta vencer o extremismo calcado em fake news e em idolatrias inimagináveis no Século XXI, como a Adolf Hitler. Os grupos neonazistas têm mostrado a cara, impulsionados por discursos de ódio e contra minorias, conforme estudo da antropóloga Adriana Dias, da Unicamp. Estima-se a existência de 530 núcleos neonazistas no país, reunindo 10 mil pessoas. Não pode haver liberdade para o que essas pessoas querem expressar.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247