A dura luta contra a invasão de áreas públicas em Brasília
"A privatização ilegal de áreas públicas é uma característica marcante de Brasília. Acontece desde antes da inauguração, cresceu ainda no tempo dos governos militares e ganhou dimensões absurdas quando a cidade passou a ter governadores eleitos e deputados distritais", escreve Hélio Doyle, em novo artigo; segundo o jornalista, "até a Advocacia Geral da União e o Congresso protegem os que ocupam ilegalmente as margens do Lago Paranoá"
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A privatização ilegal de áreas públicas é uma característica marcante de Brasília. Acontece desde antes da inauguração, cresceu ainda no tempo dos governos militares e ganhou dimensões absurdas quando a cidade passou a ter governadores eleitos e deputados distritais. Os interesses econômicos e financeiros se aliaram aos interesses políticos e as grilagens e as ocupações ilegais ganharam corpo. Tudo se invade, e, por conveniência dos donos do poder, são criados fatos consumados, posteriormente “regularizados”.
Há todo tipo de ocupação de áreas públicas. Por moradores que as cercam e até nelas constroem, estendendo seus lotes e edificando nos pilotis dos blocos, que deveriam ser abertos. Por comerciantes que invadem calçadas, canteiros e estacionamentos para melhorar seus negócios. Por grileiros que as loteiam e as vendem a cidadãos que compram mesmo sabendo ser ilegal, para depois alegar “boa fé”. Por órgãos públicos, que as transformam em estacionamentos privados. Por pessoas pobres que não têm onde morar. Por igrejas, que muitas vezes são é negócios.
O atual governo de Brasília tem procurado combater as invasões de terras públicas e a teoria do fato consumado, que leva às reivindicações de regularizar o que é irregular. O fato consumado é real, e muitas vezes não há mesmo alternativa que não a de regularizar. Mas nem sempre é possível isso, por razões ambientais, ou porque a área é destinada a equipamentos públicos, ou não se presta à intenção dos invasores.
As ações do governo levam à reação dos invasores e dos que ganham dinheiro ou prestígio político com as ocupações. Alguns reagem por interesses financeiros, outros para fazer média, ou por demagogia. Na resistência à legalidade estão à frente alguns deputados distritais – por dinheiro ou voto --, alguns blogueiros que não se sabe bem por quem são financiados e até advogados e juízes que criaram uma indústria de liminares para proteger invasores.
Nos primeiros anos da onda de loteamentos de terras públicas para construir condomínios privados, anos 1970, a tática dos grileiros era vender baratinho ou dar lotes de presente a generais, coroneis, desembargadores, juízes, políticos, congressistas, policiais e a quem mais pudesse vir a protegê-los. Hoje ainda há agradecidos.
Agora o governo de Brasília anunciou que vai, na semana que vem, iniciar a desocupação da orla do Lago Paranoá, invadida pelos proprietários de residências que estenderam seus limites até o espelho d´água. O Lago Sul é, de modo geral, um bairro de classe alta e classe média alta. O Lago Norte tem moradores mais modestos, mas também dos estratos mais ricos de Brasília. Os terrenos à margem são supervalorizados, e os vendedores costumam incluir a terra pública no preço.
Será desocupada a área de 30 metros a partir do espelho d´água, também por razões de proteção ambiental. Os moradores terão de recuar suas cercas. Vários perderão piscinas, churrasqueiras, deques e marinas construídas irregularmente. Como é óbvio, a resistência é grande. Os ocupantes são ricos e poderosos, contratam advogados caros, têm acesso facilitado à imprensa e aos tribunais. Conseguiram, com liminar, atrasar a operação em alguns meses. E estão recebendo o apoio de deputados distritais que gostam de bajulá-los e do que eles podem lhes dar – não só em votos, que não são muitos. E alguns deputados têm casas na área a ser liberada.
Mas a resistência vem também de onde não deveria jamais vir. Os presidentes da Câmara e do Senado, os sempre suspeitos Eduardo Cunha e Renan Calheiros, têm “residências oficiais” às margens do Lago e não querem recuar suas cercas, alegando razões de segurança. Mesmo argumento usado pela Advocacia Geral da União para impedir a desocupação de imóveis da União, inclusive da Marinha, onde moram ministros e “altas autoridades”. Pretexto até para proteger embaixadas que, violando a lei, também invadiram áreas públicas e de proteção ambiental.
A AGU e os presidentes da Câmara e do Senado, em vez de pensar na população e no cumprimento da lei, pensam em suas mordomias e interesses privados. Suas alegações são furadas e absurdas. Suas excelências não precisam ocupar área pública e de proteção ambiental para ter segurança e conforto. Mas se estão achando ruim, é melhor mudar o local de suas mordomias caras e dispensáveis. Que se mudem, pois!
Renan Calheiros, Eduardo Cunha e qualquer ministro podem morar muito bem nos enormes apartamentos funcionais que o Congresso e o governo mantêm desnecessariamente em Brasília. Ou arranjar casas longe das margens do Paranoá para gozar as mordomias absurdas de que dispõem. Podem erguer muros e até colocar cerca elétrica para protegê-los.
A AGU e o Congresso chegaram até ao que se pode chamar de chantagem, porque a palavra é essa. Se as mordomias e embaixadas não forem preservadas, entram na Justiça e interrompem todo o processo de desocupação. Confiam em alguns ministros de tribunais que são proprietários ou têm parentes e amigos poderosos que também invadiram áreas públicas. E confiam na imensa capacidade dos poderosos de fazer valer o que querem.
Estão se lixando para a lei e para o cidadão.
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