A decisão que Moro esperava

A mais recente tentativa para fisgar o ex-presidente operário foi o seu indiciamento, pela Polícia Federal, sob a acusação de corrupção passiva por ser tio de um empresário que teve negócios em Angola com a Odebrecht. O seu crime: ser tio do acusado. Parece que nesta reta final da operação Lava-Jato, após o estrago produzido nas bases petistas, vale tudo para incriminar Lula de alguma coisa



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O Supremo Tribunal Federal, que andava meio sumido do noticiário por sua completa ausência dos acontecimentos no país, ressurgiu com uma decisão que abre caminho para a prisão de Lula: aprovou, por seis votos a cinco, que os réus condenados em segunda instância devem ser presos imediatamente sem direito a recorrer em liberdade. Como seria de se esperar, a decisão foi comemorada pelo juiz Sergio Moro, que afirmou, em declarações ao jornal "O Globo", que "com o julgamento de hoje o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal". Aparentemente o magistrado de Curitiba esperava essa decisão para, finalmente, decretar a prisão do ex-presidente operário, coroando o processo de desgaste da imagem dele através de uma sistemática campanha da Globo que, com manchetes sobre acusações de corrupção com base em suposições, preparou o terreno para o cheque-mate. Será a cereja do bolo.

Único juiz de primeira instância que se manifesta sobre decisões da Suprema Corte, como se a fama lhe desse autoridade para avaliza-las ou não, o comandante da Lava-Jato tem agora o instrumento que precisava para vestir de legalidade o ato que fechará, com chave de ouro, as operações de combate à corrupção: a prisão do maior presidente que este país já teve. Como já tem autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para, sempre que achar necessário, passar por cima das leis e da Constituição, o juiz Moro não precisará de nenhuma prova para justificar a prisão do líder petista, bastando a sua convicção. Afinal, embora o promotor Machado, da Justiça de São Paulo, tenha enumerado, em artigo, várias situações em que o magistrado de Curitiba transgrediu a Constituição, o Supremo, segundo o ministro Celso de Mello, não vê nenhuma ilegalidade, muito menos desrespeito à Carta Magna, pois, para ele, o Brasil vive "em ambiente de integral respeito à ordem constitucional".

Em recente evento no Supremo, em comemoração aos 28 anos da Constituição, o decano da mais alta Corte de Justiça do país disse que vivemos "em absoluta normalidade institucional". Em seu pronunciamento, o ministro disse, textualmente: "O STF tem, no desempenho de suas funções, o inderrogável compromisso com o Brasil e com o seu povo, que consiste em preservar a intangibilidade da Constituição que governa a todos e que representa, em sua incontrastável força normativa, a certeza de que o nosso país, ao longo desses últimos 28 anos, continua a viver, ou está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem solução de continuidade, sem rupturas quaisquer em seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de incondicional reverência às instituições da República". Talvez essa visão obliterada explique o estranho comportamento da Suprema Corte, que tem se mantido alheia ao que acontece no país.

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Ninguém se surpreenda, portanto, se nos próximos dias o juiz Moro tomar a decisão esperada e desejada por todos os que temem a presença de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Pespegaram-lhe o rótulo de corrupto, embora em dois anos de investigação sobre a sua vida não tenham encontrado o menor sinal de que tenha roubado pelo menos 10 centavos. Todo dia, porém, manchetes escandalosas induzem o povo a pensar que ele cometeu alguma ilegalidade, o que levou um grupo de midiotas paulistas a sair à rua para pedir a sua prisão. Os procuradores que atuam na Lava-Jato chegaram a montar um espetáculo midiático para apresenta-lo, baseados em ilações, como chefe supremo da organização criminosa que atuou na Petrobrás, uma vergonha condenada por todos, inclusive pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que, no entanto, não tomou nenhuma medida para sequer censurar os autores da farsa.

Além da história do sitio de Atibaia, do apartamento do Guarujá, da torre da Oi próxima do sítio, do acervo dos presentes recebidos por Lula quando Presidente da República e das suas palestras, tudo investigado em busca de algo que o comprometesse devidamente escandalizado pela Globo – uma parceria que deu frutos nas últimas eleições municipais – a mais recente tentativa para fisgar o ex-presidente operário foi o seu indiciamento, pela Policia Federal, sob a acusação de corrupção passiva por ser tio de um empresário que teve negócios em Angola com a Odebrecht. O seu crime: ser tio do acusado. Parece que nesta reta final da operação Lava-Jato, após o estrago produzido nas bases petistas, vale tudo para incriminar Lula de alguma coisa, de modo a que a sua prisão não pareça um ato arbitrário. Os que armaram todo esse processo pata tirar o líder petista do cenário político, no entanto, não revelam a menor preocupação com as consequências da sua prisão no seio da massa. Provavelmente estão confiantes num eficiente sistema de repressão para impedir que o país exploda em violência. No entanto, como na visão do ministro Celso de Mello o país está vivendo em clima de "absoluta normalidade institucional", talvez não aconteça nada. E o povo aceite tranquila e ordeiramente a ordem do juiz Moro.

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