A covardia do Congresso Nacional

"Nenhum governo foi tão pouco enfrentado pelo Congresso Nacional como o governo Bolsonaro. A omissão do Congresso Nacional, além de conivente, é criminosa", escreve o cientista político Aldo Fornazieri. "O Congresso Nacional não está cumprindo seu dever constitucional de fiscalizar, acompanhar, controlar e investigar de forma efetiva as atitudes do governo", afirma

Jair Bolsonaro e plenário da Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro e plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Alan Santos/PR | Luis Macedo/Câmara dos Deputados)


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Nenhum governo cometeu tantos crimes contra a Constituição como o governo Bolsonaro. Nenhum governo orientou tanto suas ações para uma política de morte como o governo Bolsonaro. Nenhum governo degradou tanto a dignidade da nação e do povo como o governo Bolsonaro. Nenhum governo destruiu tanto a imagem do Brasil no mundo como o governo Bolsonaro. No entanto, nenhum governo foi tão pouco enfrentado pelo Congresso Nacional como o governo Bolsonaro. A omissão do Congresso Nacional, além de conivente, é criminosa. 

O Brasil vive sob duas excepcionalidades. A excepcionalidade da pandemia e a excepcionalidade de um governo de extrema direita que age contra o país e seu povo. Tempos e acontecimentos excepcionais exigem medidas e atitudes excepcionais para enfrenta-los. No entanto, o Congresso Nacional está agindo aquém e abaixo do normal. Em dois anos deste governo destrutivo, sequer uma CPI foi instalada. Sequer uma CPI da Saúde para investigar a criminosa política do governo nesta área foi instalada. 

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É certo que o PSOL tem uma bancada combativa que propôs várias ações. É certo que o PT, o PDT, o PCdoB, a Rede e o PSB, além de setores de outros partidos, têm deputados combativos. Mas nada foi feito de excepcional para enfrentar esse governo e estancar o agravamento das tragédias do povo. 

Não é aceitável que o Congresso, a Câmara e o Senado, estejam há tanto tempo sem se reunir presencialmente. Não é aceitável que os deputados e senadores não estejam em Brasília para por limites ao governo. Não é aceitável que os partidos, os deputados e senadores não tenham enviado comissões para Manaus e outras cidades para averiguar a situação de morte do povo, cobrar medidas e impor providências. No mínimo, os parlamentares dos partidos de oposição deveriam ter se amotinado contra a covardia e conivência de Rodrigo Maia e Alcolumbre, com sua ida a Brasília para a retomada presencial dos trabalhos do Congresso à revelia das presidências. 

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Quase todos os partidos de oposição, excetuando o PSOL, definiram apoio à candidatura de Baleia Rossi para a presidência da Câmara dos Deputados. Mas não tiveram a dignidade de negociar a instalação de uma CPI da Saúde e de uma comissão para examinar os pedidos de processos de impeachment contra Bolsonaro. No Senado, apoiam o governista Rodrigo Pacheco sem contrapratidas. A forma como a oposição atua contribui para normalizar as políticas criminosas de Bolsonaro e naturalizar a inaceitável condução criminosa da política da Saúde em relação à pandemia.

O Congresso Nacional, deputados e senadores, preferiam ficar no conforto de seus lares e terceirizar a tarefa de enfrentar Bolsonaro ao STF. Se hoje existe alguma trava ao autoritarismo e ao golpismo de Bolsonaro, isto se deve a Alexandre de Moraes e ao STF. Se existem algumas travas em relação à política criminosa no enfrentamento da pandemia, também se deve ao STF. O Congresso Nacional não está cumprindo seu dever constitucional de fiscalizar, acompanhar, controlar e investigar de forma efetiva as atitudes do governo. 

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Não há saída no enfrentamento das duas excepcionalidades se os partidos de oposição não mudarem de atitude. Precisam sair do comodismo, propor um caminho, assumir suas responsabilidades dirigentes e agir ativamente, levando a sociedade civil e os movimentos populares para mobilizações. 

Para mudar atitudes, não basta ter ideias justas e linha política correta. Em si, elas são impotentes se não forem ativas. Na raiz da ação política existe uma virtude básica, primária e fundante que é a coragem. A coragem, ao contrário do que dizem alguns doutos da esquerda, não é uma categoria masculina. Ela é uma atitude de mulheres e homens e não depende de orientação sexual. Sem coragem e sem o exemplo da liderança, não há luta. 

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Os partidos não conseguirão mobilizar ninguém se os seus deputados e senadores permanecerem no conforto dos lares e sequer se dignarem fazer pressão em Brasília. Senadores, deputados e dirigentes dos partidos de oposição precisam estar onde o povo está sofrendo, enfrentando dificuldades para sobreviver.

Se os dirigentes, senadores e deputados não derem exemplos de luta ativa, desestimularão a militância, os movimentos sociais, as lutas e mobilizações. Os partidos precisam ser os canais de mediação para estimular e convocar as mobilizações para romper a ordem da morte, das tragédias e do desgoverno que está instalada no país. É preciso atitude e coragem para desarrumar essa ordem perversa. 

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Não se enfrenta as excepcionalidades do momento com medidas normais. Pior: com medidas aquém do normal. As vias ordinárias não funcionam em momentos como este que o Brasil está vivendo. Os partidos de oposição têm o dever de construir vias extraordinárias para a ação. As medidas ordinárias do desgoverno, do autoritarismo e da morte precisam ser enfrentadas com medidas extraordinárias propostas e comandadas pelos líderes políticos da oposição. 

Não é com esta ordem legal de Rodrigo Maia, de Alcolumbre, de Baleia Rossi, de Arthur Lira, de Rodrigo Pacheco, de Simone Tebet que as oposições conseguirão deter a destruição do Brasil e a tragédia do povo. Para que se encontre um caminho é preciso dissipar a ilusão da união com as linhas auxiliares desse governo e com as elites que o apoiam. Ou esses aqui nomeados não representam os banqueiros, o agronegócio e o grande capital, apoiadores de Bolsonaro? O que tem essa elite predatória a dizer sobre as mortes por falta de oxigênio? Nada! Porque essa elite é cúmplice desses crimes.

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Sob uma absurda e equivocada análise de conjunta, a maior parte das nossas oposições semeiam essa ilusão da união e abandonam o conflito social e as mobilizações. As oposições precisam abandonar o partido da ilusão e assumir o partido do povo. Assumir o partido do povo significa enfrentar essa política da morte, do abandono, da desassistência, do desemprego, da fome, da desigualdade, da opressão e da falta de liberdade concreta com ações autônomas, mobilizações e organização popular.

É preciso negar essa negatividade. Dessa negatividade fazem parte Maia, Rossi, Lira, Pacheco e tantos outros, que são escudo das elites e linha auxiliar de Bolsonaro. Nesses momentos de excepcionalidade é preciso agir com desmedida, apresentando-se com fisionomia própria, programa próprio, atitude própria, autonomia na ação. Não fazer isso é degradar-se na ilusão da união que acoberta o massacre do povo.

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