A conversa fiada da 'independência' do Banco Central
A propalada independência do Banco Central é coisa “para inglês ver”, escreve Bepe Damasco
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Que sentido faz, do ponto de vista republicano, que governos eleitos pelo voto popular abdiquem de interferir na política monetária em favor de bancos, fundos de investimento e corretoras de valores?
Este debate, por razões óbvias, é interditado pelos comentaristas econômicos e políticos da mídia corporativa. Aliás, o neoliberalismo é pródigo em impingir à sociedade verdades cristalizadas e absolutas com se fossem dogmas divinos.
Uma coisa é reconhecer que a composição conservadora atual do Congresso Nacional não permite sequer que se especule sobre o fim da autonomia do BC. Outra bem diferente é não denunciar essa anomalia institucional aprovada por deputados e senadores durante o governo Bolsonaro.
Até porque, se não há condição para essa situação seja revertida em curto e médio prazos, que, pelo menos, plante-se a semente para que, no futuro, seja respeitada na plenitude a premissa da soberania popular, pilar básico do estado democrático de direito.
Repare que os porta-vozes do mercado financeiro na imprensa comercial, para fazer a defesa do Banco Central independente, não costumam ir além do pobre argumento de que “em vários países do mundo é assim.”
Mas são incapazes de fornecer informações mais detalhadas e contextualizadas, bem como de discorrer sobre a formatação e o funcionamento dos modelos de outros países. Alguns exemplos:
1) Qual é a influência real do sistema financeiro privado nas autoridades monetárias desses países?
2) Nos outros países, a autonomia em relação aos governos é mesmo absoluta como acontece no Brasil?
3) Por que ignorar que, em alguns lugares, governos e sociedade civil têm assentos em organismos que lhes asseguram participação, em caráter consultivo, nas decisões do BC?
O fato é que a definição da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, algo de amplo interesse público devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de emprego, não pode ficar a cargo do Bradesco, Itaú, Santander e seus satélites no mercado financeiro. É o caso clássico de raposa tomando conta de galinheiro. Também é uma aberração que os juros futuros sejam determinados pelo mercado.
A propalada independência do Banco Central é coisa “para inglês ver”, pois o BC está a anos luz de distância de ser autônomo em relação à banca privada, que não se peja em fazer da autoridade monetária do país um mero instrumento de sua ação rentista e parasitária.
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