A CCJ na História: “Ao rei tudo, menos a honra”
Há 49 anos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara teve um encontro com a História tão dramático como o que viverá na semana que vem, quando votará pela concessão ou negação de licença para que Michel Temer, presidente pela força de um golpe parlamentar, seja processado pelo STF por corrupção passiva. Em circunstâncias diferentes mas da mesma forma relacionadas com a decência na política, a CCJ de 1968 produziu uma passagem memorável, que ecoa na História com a frase proferida por seu presidente Djalma Marinho, ao renunciar à presidência da comissão: “Ao rei, tudo, menos a honra”; Marinho se recusava a ceder às pressões dos militares para que o deputado Marcio Moreira Alves fosse cassado
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Há 49 anos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara teve um encontro com a História tão dramático como o que viverá na semana que vem, quando votará pela concessão ou negação de licença para que Michel Temer, presidente pela força de um golpe parlamentar, seja processado pelo STF por corrupção passiva. Em circunstâncias diferentes mas da mesma forma relacionadas com a decência na política, a CCJ de 1968 produziu uma passagem memorável, que ecoa na História com a frase proferida por seu presidente Djalma Marinho, ao renunciar à presidência da comissão: “Ao rei, tudo, menos a honra”.
Eis aí uma grande inspiração para os integrantes da CCJ que agora vêm seus pares serem substituídos, como aconteceu nesta quinta-feira, com a troca do peemedebista José Fogaça pelo sabujo Carlos Marun, que votará pela negação da licença que levará ao afastamento e ao julgamento de Temer.
Marinho renunciou em protesto contra as pressões da ditadura militar para que fosse concedida licença para processarem e cassarem o mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Corria o mês de setembro de 1968 e a ditadura buscava pretextos para endurecer e acabar com as franjas democráticas ainda restantes. Marcito, como era conhecido, fez um discurso na tribuna que irritou a “linha dura” numa passagem.
– Com a proximidade do 7 de setembro, a ditadura certamente vai determinar que os colégios participem do desfile militar. Apelo para que os pais não permitam aos seus filhos marcharem ao lado dos carrascos que os agridem e os fuzilam nas ruas. E proponho às moças que não dancem com os cadetes no baile da Independência.
Os ministros militares fizeram uma leitura delirante do discurso e o pedido de licença, em tom de ordem, foi imediatamente apresentado, como a Constituição ainda exigia. Num prenúncio dos tempos duros que viriam, o Congresso clandestino da UNE que se realizava em Ibiúna (SP) foi descoberto pelas forças de segurança. Mais de 700 estudantes e seus principais líderes foram presos: José Dirceu, Vladimir Palmeira, Luis Travassos, entre outros ainda vivos, como como José Genoino e Franklin Martins.
Na CCJ, Djalma Marinho tentou em vão saídas conciliatórias. O fracasso das negociações levou à renúncia do líder do governo no Senado, Daniel Krieger. Sob forte pressão militar para que apoiasse a concessão da licença para cassar um colega por conta de uma frase, o corajoso Marinho, deputado pelo Rio Grande do Norte, eleito pela Arena, partido governista, renunciou à presidência da comissão com um discurso histórico, em que disse:
- Na minha sofrida vida pública, como representante de um pequeno estado, tenho mantido fidelidade à ordem democrática. Ao longo do tempo, mesmo na minha humildade, a ela ofereci a minha vassalagem, mas nunca o atendimento a exigências e concessões absurdas, como esta. Passada a tormenta e esclarecidos os homens, virá o tempo da reconstrução. Rejeitar este pedido é um ato de bravura moral, igual àquele oferecido por Pedro Calderón de La Barca: "Ao rei tudo, menos a honra".
A CCJ acovardada, depois de ter vários membros trocados, aprovou a concessão da licença mas o grito de Djalma Marinho calou fundo no plenário, que a negou por 216 votos, contra 141 a favor da licença, 24 abstenções e 12 em branco, no dia 12 de dezembro de 1968. No dia seguinte, a ditadura baixou o Ato Institucional número 5, o AI-5, e o país mergulhou fundo na ditadura. Seguiu-se um período sangrento e vergonhoso, marcado por cassações, prisões arbitrárias, tortura, mortes e banimentos. O Congresso ficou fechado por quase um ano. Uma parte da juventude estudantil partiu para a luta armada e enfrentou uma guerra suja, em que tantos perderam a vida.
Dezenas de parlamentares foram imediatamente cassados. Entre eles, Marcito, que escapou para o exílio. Retornando ao Brasil, após a anistia, retomou sua carreira anterior de jornalista. Com ele dividi uma sala por alguns anos, quando ambos éramos colunistas de O Globo. Era um grande contador de histórias mas esta o amargurava.
Hoje, o presidente que pressiona a CCJ a negar licença para que seja processado chegou ao poder por um golpe de outra natureza, o que não altera a essência de sua ilegitimidade. Os militares que pediam a cabeça de Moreira Alves queriam vingança e queriam o confronto para radicalizarem no autoritarismo. Já Temer quer apenas escapar da Justiça e continuar chefiando o desgoverno apodrecido que infelicita o país. Não há como ignorar de que lado estará a honra e a bravura moral na votação da semana que vem. Estará com os que, resistindo às pressões e abdicando das conveniências, votarem pela concessão da licença, fazendo valer o princípio de que ninguém está acima da lei. Estará com os que forem capazes de repetir Djalma Marinho, que repetiu Calderón de La Barca: “Ao rei tudo, menos a honra.”
Outra verdade ele disse: “Passada a tormenta e esclarecidos os homens, virá o tempo da reconstrução.”
É por este tempo que o Brasil clama. Que ele venha logo.
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