A carcereira da pena de morte

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O Poder Judiciário, que um dia foi denominado Justiça, tornou-se no Brasil uma reserva de mercado para jovens filhos de famílias ricas. O mesmo aconteceu com o Ministério Público. Seus concursos são disputadíssimos e só filhinhos de mamãe e de papai que não precisam trabalhar podem dedicar tempo aos estudos. O fato de as vagas serem preenchidas por concurso pode dar a impressão de ser um Poder republicano –do que se vangloriam muitos juízes e juízas e membros do MP. Mas é fachada.

Juízes e membros do MP afirmam que tudo se resolve pela “competência”, pelo “mérito”; na verdade, tudo se resolve pela vida mansa garantia pelo dinheiro do papai e da mamãe. Quase todos entram nas carreiras no Judiciário e no MP já ricos e as cotas estabelecidas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão longe de surtir efeito. Com o assalto que realizaram ao dinheiro que os pobres depositam nos cofres do Estado, enriquecem ainda mais, com salários acima dos R$ 30 mil mensais, sem contar o “empurrãozinho” da farra do auxílio moradia e do auxílio refeição que são na verdade um extra, uma gorjeta chique para todo mundo, garantindo quase R$ 5 mil a mais todo mês. Há caso de juízes que embolsam com alegria mais de R$ 40 mil, R$ 50 mil num mês –há casos de juízes que receberam mais de R$ 100 mil e até R$ 500 mil.

Uma vez ingressando nas carreiras, os jovens que pertencem às dinastias do Judiciário e do MP, que têm sobrenomes conhecidos nos corredores da ex-Justiça, têm garantido que vovô, vovó, papai, mamãe, titio, titia cuidem de arrumar-lhes rapidamente vaguinhas em tribunais superiores. E assim, la nave va.

O Judiciário e o MP tornaram-se nos últimos anos um clube exclusivo, o mais exclusivo do país, para a elite nacional. Gente que não conhece o povo, tem ojeriza. Gente que transformou privilégios em “mérito”, que rebaixou direitos à categoria de “benefícios” ou mesmo “abusos”. Pessoas que fizeram do sistema penitenciário do Brasil uma máquina de encarcerar pobres, mantendo quase 800 mil deles trancafiados, ao mesmo tempo em que cuidam de manter protegidos aqueles que os protegem, a guarda pretoriana do sistema, os capitães do mato pós-modernos: as diversas polícias, em especial as Polícias Militares.

A jovem juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, é hoje o exemplo mais acabado deste perfil do Judiciário e do puxadinho do MP. Ela é a carcereira de Lula –responsável pela execução penal, pela “gestão da pena” do ex-presidente. E agravou a pena de Lula condenando-o à prisão solitária, vetando qualquer visita que não a de alguns familiares e advogados.

Pobre menina rica! Na verdade, milionária, aos 36 anos de idade. Como a imensa maioria dos muito ricos do país, é herdeira. Herdou do papai Elie, falecido em outubro de 2017, uma montanha de ações das Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT) e do Banco Mercantil do Brasil. Na verdade, a montanha só cresceu, pois Elie já havia presenteado a filha em vida com um punhado delas.

Como os ricos do país, Lebbos entende do universo das coisas –não das pessoas, das relações.

Pessoas vivem de relações com pessoas. Os que se dedicam à política como instrumento de mudança de realidades injustas, alimentam-se desse processo relacional. Para Lula, relações são como oxigênio. É coisa de pobre, que os ricos odeiam. Vá a uma favela, vá às periferias para entender o que é relação, a estranha alegria que espanta os ricos. Quem já conviveu com os ricos sabe que eles são eternos insatisfeitos, sempre a querer mais, mais. Só há alegria quando se acumula mais e mais dinheiro e, eventualmente, exibe-se a fortuna em jantares, restaurantes, festas, carros, helicópteros e o símbolo máximo dos jatinhos. É incompreensível aos ricos a alegria espontânea do churrasco na laje, da festa feita da reunião do pouquinho de cada um.

A eles, o universo das coisas é compreensível. O das pessoas é um mistério indecifrável.

Não é à toa que a juíza Lebbos, algoz de Lula, seja leniente quando o assunto é dinheiro, bufunfa, grana.

O jornalista Urariano Mota escavou e encontrou uma sentença de 2015 da juíza que é como uma aula pública: ela está descrita em uma reportagem do Valor Econômico (o link aqui é para a reprodução da reportagem por um escritório de advocacia, pois o texto é fechado apenas para assinantes). Lebbos julgou o caso da exportadora de soja Viana Agro Mercantil, de Ponta Grossa (PR), que havia recebido duas multas pelo Banco Central por declarações falsas de exportação – celebração de contratos de câmbio sem envio de mercadorias. Valor das multas: US$ 2,1 milhões. A juíza, “rigorosa”, como propagandeia a imprensa comercial, anulou uma das multas e reduziu a outra, que se referia a 100% do valor do negócio, para apenas 5%. A decisão da juíza teve repercussão: abriu um importante precedente para exportadores que discutem no Judiciário a penalidade prevista no parágrafo 3º do artigo 23 da Lei nº 4.131, de 1962, que pode variar entre 5% e 100% do valor da operação.

Lebbos vangloria-se de ser integral cumpridora dos textos legais, mas ignora o direito de Lula a visitas de seus amigos e amigas. Aferra-se em seus despachos às “regras da carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, mas sabe, como qualquer estudante de direito, que tais regras não são superiores à lei. E a Lei da Execução Penal, de 1984, portanto, em plena ditadura milita, prevê na Seção II, quando estipula os Direitos dos Presos, no artigo 41, inciso 10 que aos mesmos – qualquer preso – é garantido o direito de visitas “do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias aos direitos dos presos, ou da integridade física, determinados”. A juíza consegue desrespeitar até um texto legal de ditadura militar para manter Lula isolado.

Proibiu parlamentares de visitarem Lula; proibiu governadores; proibiu o Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, proibiu frei Leonardo Boff. Na quarta-feira (25 de abril) proibiu que um médico visitasse Lula –um homem de 72 anos de idade; que teve câncer poucos anos atrás, diabético e com problemas cardíacos.

A imprensa dos ricos e seus papagaios alega que a juíza é rigorosa “com todo mundo”. A Folha chegou a publicar uma reportagem sob o título “Juíza do caso Lula aplicou medidas rigorosas em outros processos” que é uma peça de humor macabro. Quais são os “casos” que a reportagem aponta como comprovação de que Lebbos é rigorosa com todos os presos da lava Jato? São três: 1) o fato de ela ter advertido um condenado que precisava usar a tornozeleira eletrônica direitinho; 2) ter determinado que oficiais de justiça fossem à casa de outro condenado durante quatro sábados para verificar se ele estava cumprindo a prisão domiciliar direitinho; 3) proibiu um investigado da Lava Jato de viajar para a Disney! –esta última proibição, para a dinâmica emocional dos ricos brasileiros é certamente uma brutalidade sem tamanho. Haja rigor…

A data de 25 de abril, quando a juíza carcereira proibiu o médico, trouxe à luz a história de outro carcereiro, de outro 25 de abril, relatada pelo advogado Aton Fon Filho, preso político durante a ditadura anterior:

Em 1974, abril, eu estava preso na Ilha Grande. No dia 23, fui levado para o Presídio Hélio Gomes, no Rio de Janeiro e, no dia 24, para a PE da Barão de Mesquita. No dia 25, fui trazido para São Paulo e, já à noite, levado para o quartel da PE na Abílio Soares, onde fiquei isolado numa cela no corredor dos presos, que estava vazio. Ficou claro que o contato comigo era proibido e até para entrega das refeições vinha até a cela o sargento comandante da guarda acompanhado de outros praças.

No final da manhã, houve uma discussão sobre a limpeza do corredor e das celas e um grupo de soldados entrou no corredor. Na passagem, um deles jogou uma laranja dentro de minha cela, sem que eu pudesse ver quem fora.

Eles saíram e tornaram a entrar no corredor das celas carregando baldes, vassouras e esfregões. Na passagem — e, de novo, sem que eu visse quem o fazia — outra laranja foi jogada na cela e um pão em cima da cama.

Terminada a lavagem, eles foram se retirando enquanto um deles, um cabo, fazia a vistoria do trabalho realizado.

Ao passar em frente da cela em que eu estava, esse cabo, um jovem, se aproximou e me perguntou se o pão tinha caído no chão. Eu respondi que não, que tinha caído na cama e agradeci pelas laranjas e pelo pão.

Aí esse rapaz, esse cabo, me perguntou se eu tinha visto o que tinha acontecido em Portugal. Eu disse que não e ele explicou:

“Esse povo de vocês, de lá, ontem derrubou o governo, um ditador que tinha lá”.

Foi só o que eu soube do 25 de abril, no dia 26 de abril, graças à solidariedade de um jovem cabo que escamoteou para minha cela e me deu de presente duas laranjas, um pão e a certeza de que as mais ferozes ditaduras podem ser derrubadas.

O cabo da OBAN, carcereiro de um dos principais centros de torturas da ditadura militar, foi capaz de mais humanidade que a carcereira de Curitiba. Lula não terá laranjas nem pão, nem saberá de nada, nem verá ninguém, a depender da juíza.

Os ricos querem ver o ex-presidente sangrar até a morte, como têm expressado à farta, publicamente. Como para ex-presidente, o metalúrgico pobre do ABC, assim como para os pobres do país, a vida é um novelo de relações, Carolina Lebbos, a juíza milionária, decidiu cortar o novelo. A pena de Lula, para a acionista do Banco Mercantil, é insuficiente Ao proibir as visitas, ela decidiu que é chegada a hora de instalar a pena de morte para presos políticos no país –porque para os pobres, o Judiciário das elites já instalou faz tempo.

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