A ausência de direitos na guerra declarada
A humanidade não admite mais a solução pela violência. A mesa da diplomacia é a melhor construção de negociação
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Escrito artigo com Eliana Souza, advogada e membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB Americana
O mundo assiste atônico à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que são países vizinhos divididos por uma linha de fronteira de 1576 km.
Além do uso de armamento pesado, o conflito explicita a ofensa direta aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal é fruto das barbáries ocorridas na segunda guerra mundial.
A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948.
Assinada por 193 países, inclusive pela Ucrânia, Rússia e EUA, a Declaração dos Direitos Humanos é uma norma comum de direitos para todos e todas, visando a proteção das liberdades individuais, das organizações para a paz mundial.
Dentre os trinta artigos presentes na Declaração, destacamos o artigo III que expressa "que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
Contudo, observamos que a guerra tolhe até os direitos básicos do ser humano. Obriga mulheres, crianças e idosos a abandonarem o seu país para não perderem a vida, causando uma crise humanitária de refugiados sem precedentes na Europa. Impõe uma lei marcial obrigando homens civis, com idade entre 18 e 60 anos, permaneçam em seu país para lutarem em um conflito armado. Na imposição de sanções econômicas punitivas de tal forma que restringe uma população de ter acesso a produtos industrializados de empresas ocidentais, causando instabilidade econômica e desemprego. Ou quando um governo autoritário proíbe a população a ter acesso a redes sociais ou a fazer qualquer manifestação ou utilização de expressões contrárias ao interesse do governo.
Em uma guerra, o que impera é a violência física, moral e a destruição em massa do patrimônio do ofendido, em flagrante violação aos mais elementares dos direitos humanos, à vida e a preservação de sua cultura.
A humanidade não admite mais a solução pela violência. A mesa da diplomacia é a melhor construção de negociação. A civilidade impõe a construção de um consenso pela Paz Mundial. A paz acima de qualquer interesse. Esse é o sentido da Declaração dos Direitos Humanos.
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