30 anos do SUS, uma obra da democracia
O SUS lançou os alicerces de um sistema de saúde melhor para o país, contribuindo para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população, é o que afirma o livro “20 anos de Construção do SUS no Brasil”, recentemente lançado pelo Banco Mundial
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Recentemente acompanhei o Prefeito de Campinas Jonas Donizette durante a entrega de alguns equipamentos em espaço público, aliás lugar exemplarmente bem cuidado.
E, ao falar sobre qualidade de vida, reverenciou o SUS, afirmando a importância do sistema de saúde pública para todas as classes sociais, apresentou argumentos firmes e dados que me chamaram atenção; argumentou que o SUS contribui para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população.
O SUS tão criticado teria de fato tantas qualidades? Fui pesquisar.
Bem, o SUS nasceu em 1988, pois a Constituição brasileira afirmou que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde, que abrange desde os procedimentos mais simples, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida.
No período anterior à Constituição de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência a 20% da população da época, apenas os trabalhadores vinculados à Previdência Social tinham acesso a saúde pública; a 80% da população cabia assumir os custos particularmente ou buscar a caridade.
Hoje o SUS atende a 80% da população brasileira, aproximadamente 190 milhões de pessoas, e consome 45% do total de gasto com saúde no país.
Já o setor de saúde suplementar, representado pelos planos privados de saúde, tem 40 milhões de usuários, que representam 20% da população e consomem 55% desse total de gastos.
E há os que critiquem a Constituição de 1988 e o próprio SUS.
O SUS trouxe um novo conceito de saúde pública, que passou a ter significado transcendente. O substantivo “saúde” não se limita apenas a ausência de doença, mas à qualidade de vida, integrado a outras políticas públicas, capazes de promover a redução de desigualdades regionais que promovam desenvolvimento econômico e social.
A rede que compõem o SUS é ampla e abrange os serviços de saúde, a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Seria o SUS mais eficiente e democrático que os planos complementares?
É justa a transferência de mais da metade do dinheiro público para planos privados?
Bem, não sou especialista em saúde pública, nem em saúde complementar, por isso deixo a resposta aos especialistas.
Mas sou definitivamente contrário a transferência ao setor privado do dever de definir e regular as políticas sociais, ou deixar com que a sociedade civil e com o mercado, a atuação na questão Social. Essa transferência desmedida motiva o processo de mercantilização de valores e diretos humanos.
Assim, os nossos administradores públicos têm de refletir sobre a nocividade da falta de regulação da expansão do setor privado dentro do SUS.
Não estou a negar a importância da Saúde Suplementar no Brasil - que conquistou seu espaço por meio da Constituição Federal de 1988 - estou apenas refletindo sobre a necessidade de critérios para a compra de serviços privados de saúde ‘complementar’ aos serviços públicos.
Por isso tudo Jonas Donizette está certo em destacar o nosso SUS e também merece elogios por enfrentar o interesse privado.
O discurso do Prefeito de Campinas está em sintonia com a do médico e professor assistente na Harvard Medical School, Robert S. Janett, com a ONU e com o Banco Mundial: o SUS é uma referência internacional.
Robert S. Janett, afirma que o SUS faz do Brasil um lugar muito especial e distinto da comunidade mundial por seu sistema de saúde.
E o SUS, tão criticado, é merecedor de reverência e respeito mundialmente, pois é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e é obra da nossa democracia, obra do Estado e não do mercado, nem de modelos alienígenas.
O SUS lançou os alicerces de um sistema de saúde melhor para o país, contribuindo para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população, é o que afirma o livro “20 anos de Construção do SUS no Brasil”, recentemente lançado pelo Banco Mundial.
A ONU afirma que apesar de todas as dificuldades inerentes a um país em desenvolvimento, o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública e exemplo para outros países que buscam sistemas mais igualitários de saúde.
Devemos nos orgulhar disso.
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