1º de maio de 2018. Dia de avaliar os retrocessos sociais
Neste 1º de Maio brasileiro de 2018, diante de uma reforma trabalhista pautada pelos interesses empresariais, o trabalhador brasileiro se depara com condições de trabalho semelhantes ao do século XIX, que mobilizaram os assalariados irem às ruas por seus direitos
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Por Chico Sant’Anna
Fátima de Sousa
Maria José Maninha e
Antônio Carlos de Andrade*
Século 21, o Brasil chega a mais um 1º de Maio. Neste ano, contudo, não há grandes razões para comemorações. Chegamos ao Dia do Trabalhador com retrocessos em seus direitos. Há 132 anos, em Chicago, nos Estados Unidos, milhares de trabalhadores iam às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Há 75 anos, com a edição da Consolidação dos Trabalhos – CLT, o 1º de maio de 1943 significava a garantia das mesmas 8 horas diárias de trabalho e uma série de outros benefícios.
A história do Dia do Trabalho é uma acumulo de lutas, reflexões e de comemorações pelas conquistas obtidas. Neste 1º de Maio brasileiro de 2018, diante de uma reforma trabalhista pautada pelos interesses empresariais, o trabalhador brasileiro se depara com condições de trabalho semelhantes ao do século XIX, que mobilizaram os assalariados irem às ruas por seus direitos.
As mulheres, gestantes e nutrizes, não estão mais protegidas da insalubridade eventualmente existentes em seus empregos. Se o patrão mandar, terão que trabalhar nos locais que colocam em risco a sua saúde e de seus filhos. As oito horas diárias de trabalho, ao gosto do empregador, poderão se transformar em dez ou doze. O trabalho intermitente, criado pela reforma, gerou a possibilidade de se remunerar alguém com importância menor do que o salário mínimo. E o que é o pior, em diversas situações, para não perder o direito à previdência social, o trabalhador terá que tirar do bolso para pagar a parcela mínima do INSS.
Enquanto na Europa, países como Alemanha e França reduzem suas jornadas de trabalho, o Brasil, num capitalismo selvagem, que relembra o período da Revolução Industrial Inglesa, recrudesce. Recrudesceu ao ponto de querer “flexibilizar” a legislação que pune o trabalho análogo ao trabalho escravo. Não fosse a justiça ter suspendido os efeitos de uma portaria do ministério do Trabalho neste sentido estaríamos nós voltando aos navios negreiros.
Mas esta situação anômala, que gerou protestos inclusive da Organização Internacional do Trabalho, não é fruto do acaso. Ela só ocorreu em decorrência de um governo descompromissados com as questões sociais e de um Congresso Nacional muito mais afeito às demandas do Capital, do que da sociedade. As bancadas ruralistas, das montadoras e representantes de outros segmentos econômicos são muito mais fortes do que as linhas programáticas de cada partido.
Não fosse a crise da violência que assombra o Rio de Janeiro, suas excelências também teriam retirado os direitos previdenciários, à dura pena conquistado pelo cidadão brasileiro. Cotização de 40 anos era o que queriam os nobres parlamentares para que um trabalhador braçal conquistasse um salário mínimo de aposentadoria.
Disseram que as reformas iriam gerar mais emprego. Mentira! Os números oficiais estão aí para demonstrar que a desfeita dos parlamentares só fez piorar o cenário do desemprego no Brasil e, mesmo aqui em Brasília. Nacionalmente, a taxa de desemprego atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março de 2018. É o maior nível desde maio do ano passado. São 13,7 milhões de pessoas desempregadas no país. Quatro vezes a população de Brasília.
Entre os jovens, o desemprego ainda é mais acentuado: superou a casa dos 25%. O que significa que um jovem, entre quatro, está desempregado.
Na Capital Federal, chegamos aos piores indicadores em todo os 58 anos de vida de Brasília. A taxa de desemprego aberto do mês de março subiu para 18,9%. Praticamente, um adulto, em cada cinco, está sem trabalho. O número total de desempregados em março foi estimado pela Codeplan em 307 mil pessoas - 13 mil a mais do que em fevereiro. Pode se dizer, que são 300 mil famílias sem sustento. Um cenário jamais visto ou imaginado para a Capital da República.
Parte desta realidade decorre da incapacidade de gestão atual e anteriores do governo do Distrito Federal. Repasses federais para obras de mobilidade urbana e de saneamento básico se perderam pela falta de projetos, editais, definições técnicas. O mesmo acontece com grandes montantes provenientes das emendas parlamentares federais. Quando um recurso desse perfil não é utilizado, o prejuízo não fica apenas na obra, na benfeitoria que deixou de existir. Ele se revela também na infinidade de empregos que deixam de ser criados em decorrência direta e indiretamente na obra que não aconteceu. É uma infinidade de pais e mães de famílias que ficam sem seu sustento.
1º de Maio deveria ser um dia de festejos, festas. A confraternização daqueles que geram diariamente a riqueza deste país. Mas o 1º de Maio de 2018, se não for dedicado aos protestos, deve se focado na reflexão do porque com o avançar dos anos os trabalhadores brasileiros – e, por consequência, os de Brasília – perdem direitos e suas saúdes e qualidade de vidas são cada vez mais desprezadas. 1º de Maio deve servir para planejar qual será a resposta que os trabalhadores brasileiros darão a esta classe política no 7 de outubro. O cidadão brasileiro, assalariado, aposentado terá a oportunidade de definir o perfil de Congresso Nacional que deseja e, consequentemente, das leis que serão votadas na próxima legislatura.
Com os trabalhadores a palavra, ou melhor, o voto.
* Chico Sant'Anna foi vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj (1986-1989) e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (1992-1995) Coordenou a Comissão dos Trabalhadores em Comunicação do Mercosul (1996-1999).
* Professora Fátima de Sousa é ex-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB. (2014-2018).
* Maria José Maninha, presidiu o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e foi secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos.
* Antônio Carlos de Andrade foi presidente da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social - Fenasps (1986-1989) e membro da Direção Executiva da CUT Nacional (1986-1990).
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