Tribunal Constitucional do Equador decide a favor da "morte cruzada" e país terá eleições antecipadas
Decisão foi unânime e não pode ser revogada por outra medida judicial
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Prensa Latina - O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou na quinta-feira (18), os recursos contra o decreto de morte cruzada emitido na véspera pelo presidente Guillermo Lasso que dissolveu o Legislativo e convocou eleições antecipadas.
A Justiça julgou na noite desta quinta-feira seis ações movidas por políticos, movimentos sociais e ex-parlamentares que consideraram ilegítima a medida de Lasso por não se aplicar o argumento de comoção interna utilizado pelo chefe do Executivo.
No entanto, o Tribunal decidiu por unanimidade rejeitar os pedidos de revogação da decisão do Chefe do Executivo por “não ter competência para se pronunciar sobre a verificação e motivação da causa de grave crise política e comoção interna invocada por Lasso”.
O tribunal informou que esse poder "não tem nenhuma outra autoridade judicial no país".
Dessa forma, a morte cruzada fica resguardada de outras possíveis decisões judiciais.
Sem o Legislativo, o presidente Lasso poderá governar por meio de decretos executivos, apenas aprovados pelo próprio Tribunal Constitucional. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deve organizar eleições gerais em 90 dias.
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