Peru: governo detalha projeto enviado ao Congresso para abrir processo constituinte
O governo detalha que o projeto deve ser tratado com urgência pelo Congresso
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ARN - O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Aníbal Torres, anunciou na tarde desta segunda-feira detalhes do projeto de lei enviado pouco antes pelo governo de Pedro Castillo ao Congresso para realizar uma consulta popular e para que os cidadãos se pronunciem sobre a abertura de uma constituinte.
No documento, o governo detalha que o projeto deve ser tratado com urgência pelo Congresso e que, caso a iniciativa seja aprovada, a consulta popular ocorrerá paralelamente às eleições regionais e municipais, em 2 de outubro deste ano.
"Você aprova a convocação de uma Constituinte encarregada de elaborar uma nova Constituição Política?", seria a pergunta a ser feita aos cidadãos, que teriam as opções Sim ou Não, segundo o projeto, assinado por Castillo e Torres.
Uma convocação desse tipo estava prevista no programa de governo com o qual Castillo foi eleito, mas após sua posse a possibilidade foi descartada. Em conferência de imprensa, Torres assegurou que esta foi retomada porque nos Conselhos de Ministros descentralizados a exigência da população para a convocação de uma assembleia constituinte é "permanente".
Em seguida, Torres destacou que se o Congresso aprovar o projeto de lei, os membros da Assembleia Constituinte que redigirão a nova Constituição serão eleitos no referendo, e ressaltou: "Nem o presidente nem os ministros vão escrever uma única carta daquela Constituição (...) será redigida pela assembleia constituinte, que é o poder dos poderes, acima do qual não há outro poder". O projeto resultante será submetido novamente a um referendo.
Torres salientou ainda que o projeto de lei enviado esta segunda-feira prevê expressamente que "durante a elaboração da nova Constituição, todos os órgãos constitucionais autônomos mantêm plenamente as suas funções, poderes e atribuições", que "os poderes constituídos não podem impedir de forma alguma as decisões do constituinte" e que, por sua vez, "não poderá modificar o atual mandato para o qual o presidente e os deputados foram eleitos".
Desta forma, o presidente do Conselho de Ministros descartou várias das acusações feitas pela oposição, dizendo que o governo quer elaborar uma Constituição à sua medida, procurar prolongar o seu mandato ou acabar com a atual integração do Congresso.
A Assembleia Constituinte teria 130 membros, com paridade de gênero, dos quais 40% seriam de organizações políticas registradas (ou seja, partidos políticos), 30% candidatos independentes, 26% representantes de povos indígenas e 4% de povos afroperuanos.
Com um processo deste tipo, "é possível estabelecer aquela estabilidade política que tanto ansiamos", disse Torres, que frisou ainda que "é democracia direta" e que "ninguém que se descreva como liberal" pode falar contra um referendo popular.
O presidente do Conselho de Ministros também foi consultado sobre as críticas da presidente do Congresso, María del Carmen Alva, que o havia acusado anteriormente de buscar o fechamento do Congresso.
"Queríamos trabalhar em conjunto com o Congresso, mas desde o primeiro dia este buscou a vaga de presidente e continua com isso, noite e dia", disse Torres. No entanto, reconheceu que os ministros têm discutido a possibilidade de aplicar o poder constitucional do Executivo para pedir o fechamento do Congresso, mas não fechar o Congresso.
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