Oposição peruana apresenta nova queixa constitucional contra Pedro Castillo
Motivo alegado é "violação da liberdade dos cidadãos"
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Agência Regional de Notícias - A deputada do partido Avança Peru, Patricia Chirinos, informou pelas suas redes sociais que apresentou uma queixa constitucional contra o presidente da República, Pedro Castillo, por ter "atacado a liberdade e os direitos dos cidadãos" ao decretar o toque de recolher obrigatório em 5 de abril último. Da mesma forma, solicitou que o chefe de Estado fosse inabilitado para funções públicas por dez anos.
“Esta medida totalmente arbitrária, discricionária e desproporcionada é agravada pelo fato de, até à data, não ter sido tornada pública a sua motivação. Isto adquire especial relevância nesta situação, pois quando o Estado pretende limitar a liberdade dos cidadãos, a decisão deve ser especificamente motivada e fundamentada, ou seja, fornecer uma explicação clara e razoável”, indica-se no documento apresentado.
Da mesma forma, o documento afirma que Castillo não apenas violou a Constituição de maneira “recorrente”, mas também demonstrou um manejo “deplorável” da crise e da convulsão social. A respeito disso, acrescenta-se que pode ser verificado com as "medidas irracionais, desnecessárias e desproporcionais que ameaçam a integridade e a vida de todos os peruanos".
A denúncia de Chirinos se soma ao pedido de habeas corpus apresentado pelo ombudsman, Walter Gutiérrez, bem como pelo prefeito de Lima, Jorge Muñoz, em 5 de abril em favor dos cidadãos da região metropolitana de Lima e Callao. Este procedimento foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça de Lima.
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