Governo Lula indica Ricardo Lewandowski para cargo em tribunal do Mercosul
Ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski foi indicado para a função de árbitro titular no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul
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247 - O ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter atingido a idade mínima prevista em lei, de 75 anos, foi indicado pleo governo do presidente luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exercer o papel de árbitro titular no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Segundo o Metrópoles, o Itamaraty confirmou que o nome de Lewandowski foi aprovado pelos países membros do bloco econômico nesta terça-feira (4).
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul, responsável pela interpretação, aplicação e cumprimento das normas do mercado comum que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
“A indicação do governo Lula foi apresentada no momento em que o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. Em 2024, Lewandoski deverá presidir o TPR. O mandato dele na Corte começa no próximo dia 28 de julho. O Brasil ainda precisa indicar um árbitro suplente para o órgão”, destaca a reportagem.
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