EUA chantageiam México contra política energética soberana de Obrador

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ARN - Os Estados Unidos denunciaram na quarta-feira que a política energética do Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) viola quatro artigos do Acordo Comercial com o México e o Canadá (T-MEC) ao negar o acesso ao mercado do país a empresas privadas e dando preferência à Petróleos Mexicanos (Pemex) e à Comissão Federal de Electricidade (CFE).

Ao anunciar formalmente o seu pedido de consultas ao governo da AMLO, o Office of the United States Trade Representative (USTR) citou violações de quatro cláusulas contidas nos capítulos Acesso ao Mercado, Investimento e Para-estatais do T-MEC em vigor desde 2020. 

"O objectivo aqui é, como sempre, obter uma solução: reabrir realmente o mercado para permitir que os nossos investidores e as nossas empresas operem lá (no México)", disse um alto funcionário do USTR citado pela Agência Reforma do México, que pediu anonimato para falar sobre o procedimento de resolução de litígios iniciado.

A AMLO reconheceu ter recebido um pedido do governo dos EUA para iniciar consultas. "Ontem foi formalmente anunciado que vão pedir uma revisão, um esclarecimento da nossa política energética porque supostamente afecta o tratado", revelou o presidente na sua conferência de imprensa matinal.

Contudo, o México minimizou o pedido, considerando que se trata de um procedimento normal no âmbito do tratado e acusou os empresários mexicanos que se opõem ao seu governo de serem os seus verdadeiros promotores. "Há um descontentamento promovido por alguns empresários, mais do nosso país do que dos americanos ou canadianos, sobre a nossa política energética", disse ele.

Canadá se junta aos EUA

O governo canadiano afirmou nas últimas horas que também enviará as suas próprias consultas ao México sobre a sua política energética. "Concordamos com os Estados Unidos que estas políticas são inconsistentes com as obrigações do México no T-MEC", disse a porta-voz do Departamento de Comércio Internacional canadiano Alice Hansen numa declaração citada pela Reuters.

"Estamos a juntar-nos aos Estados Unidos para tomar medidas, lançando as nossas próprias consultas no âmbito do T-MEC para abordar estas preocupações, ao mesmo tempo que apoiamos os Estados Unidos no seu desafio", acrescentou Hansen.

Política energética da AMLO é questionada

Na semana passada, durante a sua visita a Washington para se encontrar com o seu homólogo Joe Biden, a AMLO participou num evento com empresários americanos, que levantaram dúvidas sobre a política energética do seu governo.

O director da companhia petrolífera estatal mexicana Pemex, Octavio Romero Oropeza, disse ao deixar o evento que o governo mexicano se tinha oferecido para resolver e abordar as dúvidas e que muitas coisas precisavam de ser agilizadas para acelerar os procedimentos. Também garantiu que as preocupações eram expressas em "muito bons termos" e que se falava de investimentos de "milhares de milhões" de dólares.

Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, Marcelo Ebrard, durante o fórum AMLO falou dos investimentos das empresas americanas no México planeados até 2024, que ele disse totalizarem 40 mil milhões de dólares. O presidente mexicano também convidou os empresários a continuar a investir no seu país e a acelerar a integração da América do Norte face à "incerteza do nosso tempo".

López Obrador propôs uma reforma constitucional da energia em Outubro de 2021 com o objectivo de restringir as vendas de electricidade por parte das empresas privadas de produção e favorecer assim a empresa estatal mexicana. Este projecto de lei, que não avançou no Congresso, cancelaria os contratos de 34 centrais privadas que vendem electricidade ao país.

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