Em referendo, Uruguai decide manter reformas neoliberais de Lacalle Pou
Com apenas 1% de diferença, o "não" venceu e lei de urgente consideração permanece intacta
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Michele de Mello, Brasil de Fato - O "não" venceu no referendo popular do Uruguai com uma diferença de apenas 1% dos votos. O Tribunal Eleitoral informou na noite de domingo (28) que 49,86% optou por não revogar a lei de urgente consideração (LUC), enquanto 48,82% votou "sim" pela revogação de 135 artigos da legislação. Cerca de 2,2 milhões de pessoas participaram do pleito e 1,3% votou em branco.
"É o retrato de um país dividido", afirmou José Oliveira, dirigente da central PIT-CNT e um dos coordenadores da campanha pelo "sim". Dentre os 20 departamentos uruguaios, Canelones, Montevideo e Paysandú foram as únicas regiões onde a opção pela revogação obteve a maioria.
O presidente Luis Lacalle Pou, que defendia o "não", afirmou que o resultado já era esperado e que agora seguirá focado em temas "vitais" para o país, como uma reforma da previdência e mudanças no sistema educacional.
A Lei de Urgente Consideração foi o carro-chefe da campanha do político de extrema direita à presidência do Uruguai. A LUC foi aprovada em 2020 com 476 artigos que alteram a Constituição uruguaia em aspectos relacionados à segurança, financiamento do Estado, políticas públicas e até o direito à greve.
A conquista do referendo foi um movimento importante contra a agenda de Lacalle Pou, sendo garantido através de uma campanha promovida por sindicatos, organizações sociais e movimentos populares, que reuniram 763.443 assinaturas em julho de 2021.
A consulta contou com 85% de participação do eleitorado de cerca de 2,6 milhões de pessoas. A Comissão Nacional da campanha pelo "si\m" afirmou que foi uma "jornada democrática fundamental". Enquanto o líder da Frente Ampla, que governou o país nos três períodos que antecederam a atual gestão, Fernando Pereira declarou que a mensagem do referendo foi clara e Lacalle Pou "não pode seguir governando de costas para metade da população".
Pou diz que referendo é "etapa superada"
Agência Regonal de Notícias - O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, considerou que a vitória do "NÃO" neste domingo no referendo que colocou em debate a revogação de 135 artigos da lei de consideração urgente (LUC) é uma "etapa superada" e os regulamentos permanecem "firmes". A iniciativa é peça fundamental na gestão do governo de coalizão de centro-direita no Uruguai.
Ele disse isso em uma entrevista coletiva na Torre Executiva de Montevidéu, onde assegurou que a LUC é "um instrumento que dá mais direitos, mais liberdades e mais garantias". Da mesma forma, ao longo da conferência destacou o fato de que o governo que dirige está comprometido com o diálogo com a oposição e, portanto, afirmou que o Parlamento é “o lugar onde se faz a síntese das diferentes opiniões”.
“A lei de consideração urgente foi um compromisso para o país, é uma lei pensada para o bem de todos os uruguaios, estamos convencidos de que é um instrumento que dá mais direitos, mais liberdades e mais garantias”, enfatizou.
Além disso, o presidente disse que a partir desta segunda-feira estarão atentos a questões "urgentes" como educação, reforma da previdência, assentamentos ou relações internacionais.
"Página vencida, amanhã continuamos com o mesmo otimismo, a mesma vontade, com uma coligação que tem mostrado firmeza na diversidade", enfatizou em referência aos cinco partidos políticos que compõem a coligação governamental.
Com 99,1% dos votos apurados pela Justiça Eleitoral, o "NÃO" - somado aos votos em branco que também somam para esta opção - obtém 51,2%, enquanto o SIM acumula 48,8%. Para que os artigos fossem revogados, foi necessário que esta última opção agregasse mais da metade dos eleitores.
Triunfo político
Duas horas antes de Lacalle Pou falar, os promotores da revogação dos artigos deram uma entrevista coletiva. O sindicalista José Olivera disse que os cidadãos devem se sentir "orgulhosos" do voto.
Da Frente Ampla, o senador Mario Bergara avaliou que o resultado foi "uma vitória política" para a oposição e as organizações sociais que promoveram o referendo. “Pelo menos metade do país não vê bem que se legisla com base neste tipo de leis tão grosseiras”, disse o legislador.
Relativamente ao resultado, Lacalle Pou sublinhou que foi “quase uma cópia carbono” do segundo turno das eleições nacionais de 2019 quando conquistou a presidência e sublinhou que “nada deve mudar” na sua gestão.
"Não sou analista. Estamos convencidos do rumo que estamos tomando, ninguém acredita que seja o dono da verdade, mas estamos convencidos de um projeto, começamos a governar com uma pandemia e agora com uma guerra e não partimos do nosso programa de governo, então o povo julgará, enquanto isso temos um mandato a cumprir", concluiu.
A lei
A LUC contém 476 artigos e é o resumo das principais medidas da coligação governamental que levou Lacalle Pou à presidência do país. Essa regra reflete o "Compromisso com o país" assinado pelo Partido Nacional, Partido Colorado, Conselho Aberto, Partido Independente e Partido Popular, antes do segundo turno de novembro de 2019, no qual Lacalle derrotou o esquerdista Daniel Martínez.
Da lei, a Frente Ampla (esquerda) e organizações sociais questionaram 135 artigos e reuniram as assinaturas necessárias para convocar o referendo que aconteceu neste domingo.
A gestão dos preços dos combustíveis, a limitação da participação dos professores nas decisões educativas, a regulamentação do direito de greve, o despejo de pessoas que alugam sem garantia, a flexibilização dos controles de lavagem de dinheiro, mudanças no procedimento de adoção, portabilidade do número (que permite trocar de operadora de celular sem perder o número) e diversas regulamentações relacionadas à segurança são alguns dos pontos mais questionados pela Frente Ampla e organizações sociais.
Dos 19 departamentos que compõem o país, a opção "Sim" venceu em Montevidéu e Canelones, onde governa a Frente Ampla, e em Paysandú, cujo prefeito é do Partido Nacional (do presidente Lacalle Pou). Nos demais, venceu a opção "Não". Em alguns departamentos como Rivera e Artigas (no norte do país, na fronteira com o Brasil), a vitória foi por uma grande diferença: 74% a 25% e 68% a 32 %, respectivamente.
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