Constituinte do Chile cria pena para quem negar crimes da ditadura Pinochet e do governo Piñera
Convenção Constitucional aprovou tornar crime qualquer ação ou omissão que justifique, negue ou minimize crimes de lesa-humanidade e de violação dos direitos humanos ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet, o governo Sebastián Piñera e o genocídio contra povos indígenas e afrodescendentes ao longo da história
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Prensa Latina - A Convenção Constitucional encarregada de redigir uma nova constituição no Chile concordou, nesta quinta-feira, 30, em classificar como crime a negação da existência de crimes cometidos pela ditadura e durante a ebulição social de 2019.
Por 80 votos a favor, 59 contra e 11 abstenções, o plenário aprovou o artigo 23 do regulamento de ética, que define o conceito de negacionismo, entendida como qualquer ação ou omissão que justifique, negue ou minimize crimes de lesa-humanidade ocorridos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990.
As violações dos direitos humanos cometidas durante e após a ebolição social de outubro de 2019 também estão incluídas; bem como as atrocidades e genocídios culturais de que os povos indígenas e afrodescendentes foram vítimas ao longo da história.
A Convenção também concordou em classificar a desinformação, por meio físico ou digital, de um fato apresentado como real, quando seja conhecido ou deva ser sabido que é falso.
Instalada no dia 4 de julho, esta assembleia tem enfrentado uma forte campanha, principalmente das redes sociais, para tentar desacreditar seu trabalho, que - segundo o Centro de Investigação Jornalística (Ciper) - tem as fronteiras de uma 'guerrilha digital'.
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