Colômbia: tribunal impõe dois dias de prisão domiciliar a Iván Duque
A Justiça determinou que o presidente descumpriu ordem judicial após não emitir decreto em relação ao evento Quinto Centenário de Santa Marta
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ARN - O Tribunal Administrativo do departamento colombiano de Magdalena decidiu impor ao presidente, Iván Duque, e sua ministra da Cultura, Angélica Mayolo, uma multa de dois salários mínimos e dois dias de prisão domiciliar por descumprimento de ordem judicial.
A decisão judicial estabelece que o presidente colombiano e sua ministra da Cultura desrespeitaram uma resolução judicial de maio de 2022, onde foram solicitados a emitir um decreto em relação ao evento Quinto Centenário de Santa Marta, que ocorrerá em julho de 2025.
Da mesma forma, a Corte solicita à Procuradoria-Geral da Colômbia que “inicie e avance as investigações disciplinares que possam surgir pelo descumprimento da ordem judicial”.
No início de junho, Duque foi condenado a cinco dias de prisão domiciliar por descumprir uma sentença de proteção ao Parque Natural Nacional Los Nevados. A sentença do Tribunal Superior considerou que o presidente não cumpriu com a criação de um Comando Especial da Força Pública para a custódia de crimes ambientais em Los Nevados.
Por sua vez, o chefe de estado colombiano apresentou uma queixa disciplinar e afirmou que os magistrados "privaram ilegalmente uma pessoa de liberdade", disse na época.
“O que fica claro aqui é que eles, os magistrados, usurparam as funções estabelecidas pela Constituição e pela lei para a Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados. A decisão por eles tomada no incidente de desacato violou os princípios estabelecidos na norma superior que excluem a possibilidade de aplicação de sanções penais a quem, pela sua condição, detenha uma jurisdição”, explica o documento.
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