Câmara chilena rejeita quinto projeto de retirada de fundo de pensão e iniciativa alternativa proposta por Boric

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Agência Regional de Notícias - A Câmara dos Deputados do Chile rejeitou na segunda-feira (18) os dois projetos para retirar a poupança dos trabalhadores das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Um dos projetos foi apresentado pelo Congresso Nacional e o outro pelo governo de Gabriel Boric. O projeto do Congresso buscava uma quinta retirada de 10% da poupança de maneira universal. O outro projeto foi a iniciativa alternativa apresentada pelo presidente, Gabriel Boric, que autorizava a retirada, mas apenas para seis casos excepcionais.

Em longa sessão, que durou mais de oito horas, os parlamentares governistas defenderam sua iniciativa no entendimento de que era a melhor opção para "aliviar o peso" da dívida, enquanto os oposicionistas rejeitaram o que foi proposto pelo Executivo e até os acusou de serem hipócritas, já que muitos membros do gabinete - incluindo o próprio Boric - defenderam a quarta iniciativa de retirada apresentada em 2021. 

Especificamente, o projeto apresentado pelo Congresso obteve 70 votos a favor, 70 contra e 12 abstenções, enquanto o apresentado pelo presidente do país obteve 68 votos a favor, 83 contra e uma abstenção. 

O projeto de retirada do fundo de pensão é o quinto a ser apresentado nesse sentido desde o início da pandemia de covid-19. Das outras quatro vezes que este projeto foi apresentado, foi aprovado três vezes, em 2020 e 2021. Após a votação, o deputado da Renovação Nacional, Juan Durán, disse em entrevista coletiva que o governo "tem que assumir a responsabilidade" pelo que aconteceu na sessão em que nenhuma das duas iniciativas foi aprovada. Da mesma forma, considerou que o Ministro da Fazenda, Mario Marcel, e o Ministro Secretário-Geral da Presidência, Giorgio Jackson, deveriam se reunir. 

"Que este governo assuma a responsabilidade de promover, juntamente com os parlamentares, a sexta retirada real, que se responsabilize pela realidade que o nosso país vive", enfatizou.

Projeto alternativo

A alternativa apresentada pelo governo permitia a retirada de 10% da poupança em seis casos excepcionais.

A primeira foi a das dívidas alimentícias e incluía outra modificação, ao estabelecer que a justiça poderia ordenar permanentemente que uma dívida desse tipo fosse quitada com a poupança que o trabalhador tinha nas AFPs. Outro caso permitia a aposentadoria para aqueles que precisavam aumentar suas economias para adquirir sua primeira casa. Os outros casos referiam-se a dívidas: com instituições de saúde, hipotecas de primeira habitação, serviços básicos ou financeiros.

Os saques poderiam ser de até 10% da poupança do trabalhador na AFP, com um mínimo de 1.400 e um máximo de 6.000 dólares. Se a dívida fosse menor que o mínimo, o valor total poderia ser sacado. 

A iniciativa também previa pagamentos maiores aos beneficiários do seguro-desemprego, que segundo os dados disponíveis é uma porcentagem significativa daqueles que dizem precisar acessar suas economias nas AFPs. 

Após a votação fracassada na sessão, Jackson enfatizou que o programa de governo de Boric "não incluiu em sua agenda" a incorporação de uma nova retirada de fundos de pensão, mas focou "nas reformas estruturais" de que o país precisa. 

“Encontramo-nos em uma situação social, econômica e política que tornou relevantes e urgentes as situações vividas pelas famílias chilenas que não conseguiram encontrar um lugar na recuperação econômica do país”, explicou ele sobre os motivos que levaram o Executivo a apresentar a alternativa. 

Da mesma forma, disse estar surpreso que na Comissão de Deputados em que se estudou o projeto se tenham visto votos a favor que não se refletiram na votação da sessão. 

Não desapropriação de fundos 

O governo chileno apresentará esta semana um projeto de reforma constitucional para declarar inelegíveis os fundos de pensão individuais dos trabalhadores, disponíveis nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). 

A proposta do governo é que a poupança dos trabalhadores não seja desapropriada. Nesse sentido, a porta-voz do governo, Camila Vallejo, esclareceu que nem o governo, nem a convenção, nem os parlamentares das coligações governistas estão buscando a desapropriação dos recursos. "Isso não está em nossa agenda, não está em nossas intenções, não está em nossa vontade, nem em nossa imaginação", disse ela.

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