Brasil apoia pedido por democracia na Nicarágua após resolução da OEA
Resolução aprovada na OEA gera debates e pressão sobre o governo brasileiro
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247 — Uma resolução que solicita o estabelecimento da democracia na Nicarágua foi aprovada nesta sexta-feira (23) pelo grupo de trabalho responsável pelo país na Organização dos Estados Americanos (OEA), após um amplo debate, informou a Folha de S.Paulo. O Brasil endossou o documento, porém, o processo de discussão até chegar à versão final gerou controvérsias e pressão pública por parte de exilados do regime nicaraguense, que pediam ao governo brasileiro um maior apoio e críticas mais contundentes contra o ditador Daniel Ortega.
Mais de 50 nicaraguenses que tiveram sua cidadania revogada manifestaram-se durante o processo. O texto final da resolução faz um chamado ao "efetivo exercício da democracia representativa" na Nicarágua, em referência a um termo utilizado na Carta Democrática Interamericana, considerada uma espécie de "bíblia" da OEA. Entre as mudanças propostas pela diplomacia brasileira estava a substituição da proposta inicial, que solicitava o retorno da democracia na Nicarágua, por um pedido de "fortalecimento da democracia".
Durante as discussões, a proposta do Brasil foi vazada por Arturo McFields, ex-embaixador da Nicarágua na organização, o que gerou críticas. Os nicaraguenses exilados alegaram que a proposta pretendia "questionar a brutalidade sem precedentes da ditadura" e "ofender as famílias e todas as vítimas da repressão do Estado totalitário".
Interlocutores do Itamaraty afirmaram à Folha que o objetivo da mudança era expressar preocupação com a situação em Manágua, sem fechar as portas para um possível diálogo com Ortega, justificando, assim, a escolha de uma linguagem mais cuidadosa. Também criticaram o vazamento das propostas brasileiras, alegando que se tratava de uma tentativa de desqualificar o Brasil como um mediador importante nos debates sobre o regime centro-americano.
Muitas das demandas brasileiras foram mantidas na versão final da resolução, elaborada pelo grupo de trabalho que também contou com a participação dos governos do Chile, Costa Rica e Estados Unidos. Uma das mudanças propostas inicialmente dizia que a OEA estava "profundamente alarmada" com os relatos de repressão. O Brasil propôs expressar "extrema preocupação", e essa alteração foi mantida no texto final. A principal mudança incluída por Brasília foi um apelo ao diálogo, afirmando que a OEA está disposta a se "comprometer construtivamente com a Nicarágua para cumprir suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos".
A votação final da resolução no plenário da OEA estava prevista para esta sexta-feira. O texto manifesta preocupação com os casos de mais de 3.000 organizações não governamentais (ONGs) que tiveram sua situação jurídica anulada e seus bens confiscados desde 2018, incluindo a Cruz Vermelha. Além disso, a resolução expressa profunda preocupação com as denúncias de perseguição a membros do clero e comunidades religiosas, que foram alvos de detenções arbitrárias, hostilidades e expulsões do país.
Na quinta-feira (22), poucas horas antes de deixar a Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, durante sua conversa com o Papa Francisco no Vaticano no dia anterior, comprometeu-se a discutir temas como a prisão do bispo Rolando Álvarez com Daniel Ortega. Lula declarou que pretende falar com Ortega sobre a liberação do bispo, alegando que ele não deveria ser impedido de exercer sua função na igreja. O bispo Álvarez foi detido por realizar sermões críticos ao regime e teve sua cidadania revogada, sendo posteriormente condenado a 26 anos de prisão.
Em março, o Brasil manifestou disponibilidade em receber os expatriados nicaraguenses. Como resultado da repressão no país, tem ocorrido um aumento do êxodo nicaraguense. Segundo um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os nicaraguenses foram a quarta nacionalidade que mais solicitou asilo em outros países no ano passado, ficando atrás apenas dos venezuelanos, afegãos e cubanos. Um total de 165,8 mil nicaraguenses pediram asilo em 2022, quase 50% a mais em comparação ao ano anterior.
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