Vereadores discutirão direitos do consumidor nesta 6ª
Sessão especial, sugerida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), acontece em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor; “a importância em respeitar os direitos do consumidor é inquestionável. Nada como melhor do que esta data para lembrar à população os direitos de todos os cidadãos”, diz o parlamentar; nesta mesma sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia uma série de mudanças na ação do Procons em todo o Brasil; órgãos de direito do consumidor ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Sergipe 247 – Os direitos do consumidor serão discutidos nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, durante sessão especial, sugerida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. “A importância em respeitar os direitos do consumidor é inquestionável. Nada como melhor do que esta data para lembrar à população os direitos de todos os cidadãos”, disse.
Nesta mesma sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia uma série de mudanças na ação do Procons em todo o Brasil. Os órgãos de direito do consumidor ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro.
O pacote prevê iniciativas para melhorar o atendimento e garantir direitos nos setores de telefonia, banco, aviação, cartões de crédito e planos de saúde, entre outros. Haverá punições para o estabelecimento comercial que infringir o direito do consumidor e também para o órgão público ou privado que não fiscalizar essa infração.
Com a futura regra, as decisões dos Procons passam a ter caráter executivo, tendo de ser cumpridas obrigatoriamente nos casos de substituição de produtos, cumprimento de oferta, devolução de valor pago indevidamente e prestação de informações.
Quem desrespeitar a decisão poderá ter de pagar multa diária definida pelo órgão. Hoje, a aplicação de multa nessas condições é definida pelo Judiciário. A ideia de Dilma é criar as condições para solucionar de forma mais rápida as reclamações de clientes e desafogar a Justiça.
No evento da Câmara de Aracaju, participarão o delegado Paulo Ferreira Lima, da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente; a secretária de Defesa Social e Cidadania, Georlize Oliveira Costa Teles; ob secretário adjunto de Estado da Justiça, Helder Sandes Vieira; Maria do Carmo de Santana, da Associação das Mulheres do Consumidor; Gilsa Brito, do Procon/SE; o defensor público Erick Martins Santos de Figueiredo; o chefe da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, e o advogado Winston Nei.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247