Todos os eleitores de Aracaju e São Cristóvão votarão em plebiscito

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Sergipe 247 – Tema muito presente na eleição de 2012, a posição definitiva da Zona de Expansão – se pertence à cidade de Aracaju ou se pertence ao município de São Cristóvão – será levada a plebiscito. Todos aqueles com domicílio eleitoral nas duas cidades terão que votar, para resolver definitivamente esta questão, que tramita atualmente na Justiça.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em sessão plenária, deferiu, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), e da Mesa Diretora da Casa para a realização do plebiscito para definir a que município pertencem, legalmente, as áreas do Mosqueiro, Areia Branca, São José e Terra Dura (Santa Maria), além dos núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo e Antônio Carlos Valadares.

A juíza Lidiane Vieira Bomfim afirmou que a consulta plebiscitária será capaz de por fim à antiga contenda travada entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju, acerca da definição da incorporação da área abrangida ao município de Aracaju. Conforme salientou a Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, em seu parecer “a controvérsia gerada pela área em discussão data de longa data e traz incertezas e inseguranças para as populações de Aracaju e São Cristóvão, notadamente para aquelas pessoas que residem na área afetada”.

A referida controvérsia é matéria de inúmeras ações judiciais perante a Justiça Sergipana, em âmbito estadual e federal, bem como perante o Supremo Tribunal Federal, muitas das quais questionando a legitimidade para a cobrança de tributos, o que reflete a latente insegurança jurídica gerada por tal indefinição. Após analisar os requisitos formais previstos pela Constituição Federal e Legislação pertinente, a relatora votou pelo deferimento do pedido, considerando que o plebiscito decorre da iniciativa popular de mais de 1.600 eleitores. Os demais membros do pleno do Tribunal acompanharam o voto dela.

Ao receber a notícia, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) afirmou que está de “alma de lavada” e que o caso já deveria ter sido resolvido há tempos. "Essa situação se arrasta há mais de 20 anos. Eles não tiveram competência de resolver a questão e começaram a denegrir a minha imagem. A coisa foi tão violenta que tive que recorrer à Justiça. Foi preciso um homem com sensibilidade e espírito de justiça ser eleito para resolver a situação. O fato é que a coisa está bem encaminhada”, disse.

Questionado sobre despesas que o plebiscito vai causar, vice-prefeito explicou que Assembleia vai assumir. "É uma eleição fora de época. Normalmente se marca junto com outra eleição, ou municipal ou estadual, mas não podemos esperar. A Assembleia, através da presidente, Angélica Guimarães, vai disponibilizar os recursos e tenho a esperança que seja realizado ainda neste ano", disse.

A presidente da AL celebrou a decisão unânime do pleno do TRE/SE. “A população dessas áreas em litígio apresentaram um requerimento à AL, subscrito por 1.625 cidadãos eleitores, para fins de realização de um plebiscito para a definição dos limites entre os municípios. A quantidade mínima de assinaturas necessárias era bem inferior: 500. Nossa gestão, entendendo a relevância do assunto e o interesse da população, solicitou a prioridade na tramitação, em tempo hábil, para a AL pudesse convocar o plebiscito”.

Quanto à fixação da data para a realização da consulta plebiscitária, o TRE/SE encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral ofício, com objetivo de consultar sobre a possibilidade de realização de plebiscito fora do período eleitoral. 

Foto: Marco Vieira

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