MP aciona Agetop e pede reforma imediata da GO-060
Promotor Carlos Alberto Fonseca propõe ação civil pública contra Estado e Agetop e pede manutenção imediata da GO-060, no trecho entre Goiânia e Firminópolis, além da recuperação de toda sinalização vertical e horizontal da via; magistrado deu prazo de 30 dias, sob pena de multa, para que os serviços sejam realizados. Situação das rodovias estaduais tem sido a maior arma da oposição contra o governador Marconi Perillo
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MP-GO_ A manutenção imediata da GO-060, no trecho entre Goiânia e Firminópolis, e a recuperação de toda a sinalização vertical e horizontal. Estes foram os principais pedidos liminares feitos pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca na ação civil pública proposta nesta terça-feira contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).
Esta é ação principal proposta no caso, em complemento à cautelar protocolada no início do mês. O prazo requerido pelo promotor para que seja concluída a manutenção da via é de 30 dias, assim como para o término da recuperação da sinalização.
Caso não cumpridas as medidas, foi requerida a imposição de multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada aos Conselhos de Comunidades existentes em todos os municípios que fazem divisa com o trecho da rodovia. Também é pedido que os veículos deixem de ser autuados pelos radares fixos e móveis, os quais devem permanecer ajustados apenas em caráter educativo.
De acordo com o promotor, a GO-060, no trecho entre Goiânia e Firminópolis, encontra-se tomada por buracos, num avançado e contínuo estágio de degradação, em decorrência da omissão da Agetop na operação e manutenção preventivas e corretivas, causando vários transtornos à população local e aos usuários da via, além de expor a sociedade a situações de risco. Quanto à responsabilidade do Estado, o promotor cita a omissão ao dever de operar o sistema administrativo público estadual em benefício de todos os cidadãos que utilizam esta malha viária.
“Basta transitar num pequeno trecho destas vias para perceber que o seu pavimento não tem recebido por parte do poder público a manutenção necessária, estando tomados por verdadeiras 'crateras', as quais dificultam sobremaneira o trânsito de veículos automotores”, afirmou Carlos Fonseca.
Ele acrescenta ainda que a má conservação das rodovias vem causando transtornos não só à coletividade, como também prejuízos de ordem financeira, pelo fato de que os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados pela cidade. Além disso, cita o perigo gerado pelos buracos, na medida em que os motoristas de automóveis, ônibus e caminhões, ao tentarem desviar dos impactos, podem atropelar pessoas ou mesmo atingir outros veículos.
Cautelar
No início deste mês, o promotor protocolou ação cautelar requerendo que todos os radares fixos e móveis da GO-060 fossem desligados até que a via de rolamento seja recuperada integralmente.
Para Carlos Alberto Fonseca, é inaceitável a disparidade entre a extrema eficiência do Estado e daquele órgão em promover a cobrança de multas e a ineficiência, que, para ele, é absoluta, quanto à conservação da malha viária. Ele destacou que, antes da fiscalização, deve ser cumprido o dever básico de gestão dos interesses dos usuários.
Pedidos definitivos
No mérito da ação é requerido que seja realizada a manutenção definitiva da pista, no prazo máximo de 180 dias, tendo em vista o próximo período de chuvas. Além disso, pede-se a proibição à Agetop de realizar operações “tapa-buraco”.
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