Marcha da Maconha fará distribuição gratuita de drogas
Protesto que acontecerá no dia 2 de abril em São Paulo é contra o projeto de lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que propõe uma nova classificação das drogas por dependência, vinculando a característica ao endurecimento das penas de tráfico; para o movimento, a mudança "representa um retrocesso na política de drogas"
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247 – O coletivo Marcha da Maconha SP está organizando um ato no qual fará distribuição gratuita de drogas em protesto ao PL 7663/10, que propõe uma série de mudanças na Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Política Sobre Drogas (Sisnad). A ação está marcada para o dia 2 de abril, às 16h20, no Viaduto do Chá, centro de São Paulo.
Os manifestantes defendem que o PL, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PMDB/RS) e prestes a ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, representa um retrocesso na política de drogas. O texto propõe a obrigatoriedade de uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de criar dependência, vinculando essa característica ao endurecimento das penas de tráfico.
O projeto institui, ainda, a retomada da política de internação compulsória e involuntária como pilar central para o tratamento do uso abusivo de drogas e a criação de uma espécie de sistema paralelo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o movimento, a proposta credencia comunidades terapêuticas que não atendem às condicionantes mínimas da política nacional de saúde para lidar com dependentes de drogas.
"A última alteração na Lei de Drogas foi em 2006 e apesar de ter determinado que o usuário de droga ilícita não é mais punido com pena de privação de liberdade, aumentou a pena de tráfico de 3 para 5 anos, cujo crime passou a ser considerado crime hediondo e, portanto, não passível de liberdade provisória. Em 2006 havia 401.236 pessoas presas no Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça, de lá para cá esse número saltou para 549.577. Desses, 133.946 estão presos por tráfico de drogas e 191.949 ainda nem foram julgados", lembra comunicado do coletivo.
O deputado Osmar Terra propõe um ainda maior endurecimento das penas de tráfico, aumentando o tempo mínimo de prisão de cinco para oito anos, mantendo a falta de critérios para diferenciar usuário e traficante, lembra o movimento. Os integrantes da Marcha da Maconha SP "ironizam a hipocrisia e a ineficiência da guerra às drogas, que apesar de encarcerar cada vez mais, não inibe o consumo e ainda reprime e desinforma a sociedade civil ao passo que enriquece um violento mercado paralelo".
O comunicado sobre o ato conclui fazendo um chamado: "Se Osmar Terra e os demais assinantes do PL querem internar usuários à força e aumentar a pena para traficantes, é melhor enviarem um ônibus ao Viaduto do Chá no dia 2 de abril, pois a Marcha da Maconha SP vai distribuir uma grande variedade de drogas. E, certamente, todo mundo vai usar!"
O evento no Facebook contava com pouco mais de 400 participantes no início da noite deste sábado 30.
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