Mais um tiro de Mabel que vai sair pela culatra
Presidenta Dilma Rousseff é instada a vetar emenda do deputado goiano que reduz encargos sociais para a indústria de armas e munições; o parlamentar foi o que recebeu a mais alta doação eleitoral do segmento armamentista, R$ 160 mil; a MP 582 que está sob análise do Planalto prevê o corte na contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, mas ongs e os ministérios da Justiça e da Fazenda são contra a concessão da isenção à indústria de armas por conseiderar que ela confronta a política federal do desarmamento
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Goiás247_ O deputado federal goiano Sandro Mabel (PMDB) deve sofrer novo revés em seu relacionamento com o governo federal. A presidenta Dilma Rousseff deve vetar no texto final da Medida Provisória 582 uma proposta de Mabel que concede benefício fiscal à indústria de armas e munições.
A proposta prevê a redução dos encargos sociais (contribuição previdenciária) sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, mas os ministérios da Justiça e da Fazenda já recomendaram à presidente Dilma o veto ao benefício à indústria armamentista.
Derivado da MP 582, o chamado projeto de lei de conversão foi aprovado pelo Congresso no final de fevereiro e está nas mãos da presidente Dilma para ser sancionado. O prazo para sanção da nova lei é o dia 2 de abril.
Além de Mabel, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) assina a emenda que concede a isenção à indústria de armas. Ambos tiveram campanhas eleitorais financiadas por empresas ligadas à Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições segundo informações do jornal O Globo.
Na campanha eleitoral de 2010, Mabel recebeu R$ 160 mil da entidade de armas e munições. Foi o parlamentar que recebeu do setor o maior aporte financeiro para a campanha eleitoral. Guilherme Campos recebeu R$ 80 mil.
Mabel defende que essas mercadorias passem para o regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à contribuição sobre a folha de salários. O parlamentar goiano pede a inclusão de armas e munições e suas partes e acessórios.
Durante a tramitação da MP 582 no Congresso, 41 deputados e 15 senadores apresentaram 242 emendas ao texto, visando a estender as benesses fiscais para diversos outros segmentos.
A medida original do governo previa os benefícios para 15 setores, com o objetivo de desonerar a folha de pagamento e reduzir custos das empresas, como forma de estimular o parque industrial e ajudar o país a se precaver contra a crise internacional.
A proposta do governo, dependendo do setor, é zerar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e tributar o faturamento com percentuais de 1% a 2%.
Mas o setor de armas não estaria entre os beneficiários, até porque o ministério da área, o da Justiça, é contra o benefício por considerar que o incentivo reduziria custo e facilitaria a comercialização, o que é visto pelo governo como uma ameaça à política de desarmamento adotada nos últimos anos.
Entidades não governamentais que defendem o desarmamento já se manifestaram contra essas benesses à área, e pedem à presidente Dilma Rousseff o veto desse artigo.
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