Governo Federal amplia ajuda para combater a seca
O Governo Federal vai liberar R$ 228 milhões, pro meio do Ministério da Integração Nacional, aos municípios afetados pela seca em Pernambuco; dos 184 municípios pernambucanos, 132 estão em situação de calamidade, afetando 1,3 milhão de pessoas; em todo o Nordeste, 1.363 prefeituras terão acesso aos recursos; a seca afeta quase 11 milhões de nordestinos
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Leonardo Lucena_PE247 – O Governo Federal vai liberar R$ 228 milhões, pro meio do Ministério da Integração Nacional, aos municípios afetados pela seca em Pernambuco. O dinheiro será repassado através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado em fevereiro pelo governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), para desburocratizar a destinação de verba às prefeituras em cidades em estado de emergência, considerada a maior dos últimos 50 anos da Região Nordeste. Dos 184 municípios pernambucanos, 132 estão em situação de calamidade, afetando 1,3 milhão de pessoas. Em todo o Nordeste, 1.363 prefeituras terão acesso ao cartão. A seca afeta quase 11 milhões de nordestinos.
A ação foi anunciada nesta segunda-feira (18), durante um encontro com 50 gestores municipais, na sede a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), bairro de Jardim São Paulo, Oeste do Recife. Para ter acesso à verba, os prefeitos devem adquirir o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, abrindo uma conta no Banco do Brasil (BB) e retirar o cartão, que permite, assim como o FEM, o acesso ao repasse mesmo por parte das prefeituras inadimplentes.
O prefeito receberá 50% do dinheiro em uma primeira etapa. Para tanto, basta apresentar um estudo de trabalho sobre as medidas a serem tomadas, que será publicado no Portal da Transparência. Depois, para receber a segunda metade, o gestor deve apresentar notas fiscais dos investimentos.
No primeiro semestre do ano passado, o Governo Federal anunciou o financiamento de R$ 1 bilhão, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que foi repassado pelo Banco do Nordeste (BNB), aos municípios afetados pela seca. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), afirmou que o governo já contratou mais de R$ 2,5 bilhões e, por causa do agravamento dos efeitos da estiagem, vai anunciar mais R$ 200 milhões como uma linha de crédito emergencial às cidades atingidas pela seca.
O ministro FBC disse no encontro com prefeitos na Amupe que uma das prioridades do governo é ofertar água e, quando as chuvas voltarem com regularidade, o trabalho será focado na recuperação de rebanhos, além da compra de máquinas e ração para alimentar o gado. O Exército brasileiro ofertou 4,6 mil carros-pipa e os Governos Estaduais do Nordeste, 1,6 mil, para ajudar a população afetada. E em seis estados nordestinos – Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba – o índice de chuvas abaixo da média gira em torno de 75%. Além disso, os prejuízos na região quanto à perda de rebanho varia de 40% a 80% e nas lavouras, de R$ 16 bilhões.
Como consequência da grave situação pela qual passa a Região Nordeste, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sancionou o projeto de lei complementar n° 249/07, que teve como relator foi o deputado Vander Loubet (PT/MS), com o objetivo de suspender as dívidas temporariamente das prefeituras cujas cidades estão em situação de calamidade. A proposta será apreciada, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
De fato, 2013 será mais um ano difícil para quem vive no Agreste e, sobretudo, no Semiárido pernambucano. Segundo informações do site da Câmara Federal, do último dia 15, somente em 2012, a Secretaria Nacional de Defesa Civil aprovou 1.186 reconhecimentos de estado de emergência no Nordeste, o que faz, por exemplo, entidades sociais a tentarem colaborar com o governo na busca de alternativas para enfrentar a seca.
Amanhã (20), representantes de organizações da sociedade civil apresentarão um documento – Diretrizes de Convivência com o Semiárido – durante um encontro na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Boa Vista, Centro do Recife. Depois, o documento será enviado para os aos Executivos Estaduais e Poderes Legislativos dos estados nordestinos e ao Governo Federal propondo ações contra a estiagem.
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