Eduardo acelera ritmo por novo pacto federativo
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), discute nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), com os presidentes da Câmara Federal e do Senado – Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB -, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela qual a União fique impossibilitada de aumentar as despesas dos Estados; ao puxar para si a responsabilidade das discussões, o socialista tenta se firmar como uma alternativa de poder ao PT
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Leonardo Lucena_PE247 – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), discute nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), com os presidentes da Câmara Federal e do Senado – Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB -, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela qual a União fique impossibilitada de aumentar as despesas dos Estados. E, quando houver desonerações de tributos, o socialista defende que o custo seja dividido entre Estados e União.
A pauta é fruto de um encontro que ocorreu na noite desta terça-feira (12), ao qual compareceram 18 governadores. “Um dos pontos é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impeça a União de aumentar as despesas dos Estados, e quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, declarou Eduardo Campos por meio de nota.
Ao afirmar ser necessário dividir a despesas entre Estado e União, o governador reforça a necessidade de criar um novo Pacto Federativo, que visa, também, dar mais autonomia às unidades federativas e aos municípios de aumentarem os seus cofres com maior repasse de verba pelo Governo Federal e, em consequência, terem mais autonomia para gerirem suas próprias políticas econômicas.
O discurso do pacto é uma das principais bandeiras de Campos que tem se posicionado como pré-candidato à Presidência da República para as próximas eleições. Com isso, o socialista ganhou o apoio de vários prefeitos e empresários, que veem a possibilidade de ficarem mais independentes sob o ponto de vista financeiro, no caso dos gestores municipais, e de prestarem serviços com menos burocracia, no caso do empresariado.
Os governadores também chegaram a outro consenso que será levado aos presidentes da Câmara e do Senado. Trata-se da diminuição do comprometimento da receita corrente líquida com a dívida dos estados, reduzindo o índice de 15% para 9%, para que os Governos Estaduais aumentem os seus investimentos.
“Concordamos também com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, disse.
Também está em pauta a discussão sobre os royalties do petróleo. Com a derrubada do veto feito pela presidente Dilma Rousseff (PT), os estados não produtores foram beneficiados. Mas os produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – querem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para serem aquinhoados com a maior parte dos recursos. Campos afirmou ser necessário evitar a “judicialização” do tema, porém será mais difícil se chegar a um consenso com relação à distribuição dos royalties do petróleo.
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