Burocracia pode fechar casas em Porto Alegre

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Rachel Duarte, do portal Sul 21

Os frequentadores e empresários da noite de Porto Alegre estão sentindo os impactos da força-tarefa da Prefeitura de Porto Alegre para regularização das casas noturnas. Foram fechadas 84 casas noturnas até esta quarta-feira (13), mesmo dia que a administração municipal publicou decreto ampliando o prazo para adequação dos estabelecimentos à legislação municipal de prevenção contra incêndios. Os proprietários dos "clubes sociais" têm até 60 dias, a contar da publicação do decreto, para apresentar o Laudo de Proteção Contra Incêndio. O tempo do processo desde a abertura do protocolo de requerimento junto a Prefeitura até a liberação dos estabelecimentos pelo Corpo de Bombeiros poderá levar de 30 a 40 dias. Proprietários da Cidade Baixa temem que a burocracia possa fechar em definitivo alguns bares e danceterias do bairro boêmio da capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre iniciou um trabalho intensivo de levantamento da regularização dos clubes sociais – boates, clubes noturnos em geral, salões de baile, clubes sociais, locais de diversões e outros – logo após a tragédia que matou mais de 240 jovens em uma boate de Santa Maria, no dia 06 de fevereiro. A administração municipal deu 15 dias para as adequações dos estabelecimentos às exigências da Lei Municipal 420, que determina as normas para prevenção de incêndio. Expirado o prazo, a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) iniciou uma fiscalização aos estabelecimentos.

Nos últimos 16 dias já foram vistoriadas mais de 84 casas noturnas e mais de 30 foram notificadas. Os que têm apenas as licenças municipais são notificados para suspender suas atividades, como medida preventiva, até apresentarem o alvará de prevenção e proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros. Os outros são notificados da interdição até se regularizarem.

Espaço Cultural 512 diz que já foi assediado por lobistas para 'acelerar' processo junto à Prefeitura

O proprietário do Espaço Cultural 512, Guilherme Carlim, que está com o espaço parcialmente fechado desde o dia 22 de fevereiro, explica que ele só mantém o local funcionando porque tem a licença para funcionar como bar e café. "Mas tive que adequar os shows de música ao vivo e obstruir a pista de dança por não ter o alvará para funcionar como casa noturna. Como o que configura uma casa noturna é o horário de funcionamento, então também só funciono até à meia noite", falou.

Carlim conta que o arquiteto responsável pelo projeto do prédio já está adequando as reformas necessárias ao prédio para que o alvará de casa noturna possa ser expedido pela Prefeitura. Porém, alega que há desorganização dos técnicos municipais. "Estamos com processo de adequação em tramitação, mas sem conseguir a revisão do projeto na SMOV (Secretaria Municipal de Obras Viárias).

O memorial descritivo que tem que ser emitido por eles para os Bombeiros poderem fazer a vistoria. Este processo tramita há um ano e 10 meses. Agora, desde a interdição, meu arquiteto já deu entrada em três solicitações diferentes junto à SMOV. Foram chamando para uma adequação a cada vez. Porque não viram tudo e fizeram uma vez só? Agiliza", afirma. Além da burocracia, há vestígios de corrupção envolvendo lobistas que buscam os empresários para 'acelerar' os processos administrativos. "Nós já fomos assediados, mas nunca cedemos a isso. Uma tal de Cris Oliveira nos procurou exatamente no dia em que fomos interditados", fala.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati decidiu no dia 04 de março criar uma força-tarefa para atender o volume criado com as ações da fiscalização da Smic. Um grupo de diversas áreas da Prefeitura é responsável por verificar a documentação, estrutura e equipamentos de prevenção e combate a incêndios e também trabalha para agilizar a regularização das casas noturnas quanto à segurança desses estabelecimentos e para que atendam a legislação municipal. A intenção é liberar as casas devidamente adequadas de forma rápida.

"Para agilizar o processo administrativo para licenciamento destes estabelecimentos, resolvemos alterar nossa legislação. Não poderíamos apenas avaliar equipamentos de incêndios, mas a segurança nos prédios e tipo de funcionamento das casas", fala a arquiteta da SMURB, Maria Cristina Cademartori. Segundo ela, o decreto publicado nesta semana pelo poder público, torna ainda mais ágil a tramitação do processo. "As casas assumem um compromisso de em no máximo 40 dias regularizar a situação do habite-se. Isto significará que o projeto arquitetônico, se foi feito em conformidade com a lei e em conformidade com as normas de prevenção contra incêndios, poderá ser liberado por nós em até 30 dias", fala.

"O prejuízo será tão grande que terei que fechar o bar", prevê dono do Preto Zé

Como o tempo é um fator vital na vida financeira de um estabelecimento que depende da fidelidade do público, há empresários temendo que, apesar do decreto, a Prefeitura não vá vencer a burocracia de forma célere. "Não temos como ficar até 40 dias com a casa fechada esperando um laudo. Temos funcionários que dependem do emprego, além da perda dos clientes. Com este tempo de casa fechada há uma migração para outros locais. Meu faturamento cairá em 70%", estima Adolfo Marina Filho, proprietário do Preto Zé, fechado na manhã desta quinta-feira (14).

Segundo ele, a medida de fiscalizar e fechar os bares pela falta do documento mesmo das casas que já tramitam com processo na Prefeitura, é duplamente prejudicial. "Estamos há 6 anos correndo atrás e eles (Prefeitura) nos atrasam este laudo de prevenção de incêndio. Nós temos o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios), estamos com equipamentos regulares e o prédio adequado com saídas de emergência. E o laudo da SMOV é uma burocracia. Infelizmente a gente foi interditado por algo que não é nossa culpa", lamentou.

A burocracia nos trâmites administrativos na Secretaria Municipal de Obras, responsável pelos licenciamentos dos prédios e o habite-se, é histórico problema dos donos de bares e danceterias, principalmente no bairro de maior concentração da vida noturna da cidade. Outra medida da Prefeitura de Porto Alegre nos últimos dias foi repassar a responsabilidade sobre os serviços de licenciamento e liberação de habite-se da SMOV para a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).

Segundo o empresário Adolfo Filho, "os técnicos da prefeitura já admitem que 30 dias não será suficiente. Eles são poucos dentro da estrutura desta nova secretaria (SMURB). Se isto acontecer mesmo, o prejuízo será tão grande que teremos que fechar o bar. E não será por culpa nossa", disse.

O Movimento Cidade Baixa em Alta acompanha os empresários desde o ano passado quando houve uma dura intervenção da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) na aplicação da Lei do Silêncio, que determinou o funcionamento dos bares até no máximo 02h da madrugada. Para o coordenador do movimento, Tiago Facchio, o grupo está se reunindo para tentar influenciar na relação dos empresários e poder público. "Estamos, enquanto associação, auxiliando na junção destas pontas para auxiliar as casas a serem reabertas. Todos querem estar regularizados, mas é difícil para alguns se a casa não estiver ativa.

Entendemos que é preciso interditar em alguns casos, mas porque não fecharam antes? Fechar agora, todas ao mesmo tempo traz um impacto muito grande para a vida da cidade. Eu como frequentador não apenas da Cidade Baixa, percebo que todos os locais estão abatidos com isso", afirma.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: