Publicado em: 28 de May de 2023, 16:03

A provável aprovação do chamado arcabouço fiscal no Senado vai consagrar um passo relevante para o governo Lula.  

Tal avanço deve-se ao esforço de diversos agentes, dentre os quais se destaca a figura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este, alem de revelar neste processo trânsito de hábil negociador com parlamentares e empresários, encontrou, é forçoso reconhecer, uma fórmula fiscal que ancora o ajuste no lado da arrecadação e, portanto, do crescimento, sem os famigerados cortes que se conhecem de outros planos.

A regra em aprovação antevê no horizonte próximo uma trajetória cadente para a dívida pública em função do crescimento da receita. 

É bem verdade que este arcabouço não chega a romper com pressupostos ortodoxos na gestão da dívida pública, segundo os quais a confiança dos agentes se baseia num perfil do déficit necessariamente regressivo.  

Vai ser necessário acompanhar a execução econômica para apurar se a economia consegue ganhar impulso maior dentro desta lógica. 

Vale ressaltar que o grande inspirador da proposta de Haddad foi o presidente Lula, que encomendou ao ministro a redução da dívida até o final de seu mandato.

Para além do significado propriamente econômico, a nova regra vale por seu impacto político. 

Ela conseguiu amealhar o apoio do Congresso de composição mais conservadora e liberal da história recente. A votação fala por si. Foram 372 votos a favor do texto-base contra 108.

No Senado, espera-se que a proposta seja também aprovada. 

Ao final de uma negociação ampla em que houve concessões, a iniciativa de Haddad logrou vencer a resistência de uma Casa que por natureza e tradição deveria ser generosa na concessão de gastos, mas que cada  vez mais se posiciona no polo da contenção. 

Vale lembrar que pairava desde o início do governo a suspeita de que o Planalto nao conseguiria apoio político nem mesmo para se estabilizar. Apontava-se para a esquálida bancada fiel ao governo para mostrar a precariedade da situação de Lula. O 8 de janeiro era acenado como evidência adicional neste sentido.

Considerada essa circunstância e suas repercussões, o saldo político ds tramitação da regra fiscal é desanuviador. 

Afasta, ao menos momentaneamente, as ameaças mais graves e iminentes. A administração federal demonstra ter todas as  condições de governabilidade, a partir de um apoio que, se é pontual, foi também amplo e disseminou-se  até em parcelas do bolsonarismo. 

Haddad, em conjunto com a liderança do governo, mobilizou suas habilidades de bom negociador na área econômica, o que incluiu o acesso até a pesos pesados do setor privado, antes arredios.

Para funcionar no sentido do crescimento, o novo arcabouço precisa agora da sobreposição de diversas situações que contribuam para o crescimento da atividade econômica.

Requer, da mesma forma,  a superação dos obstáculos para aprovação indispensável de uma reforma tributária progressiva, que incentive a indústria, sede de empregos,  inovação e soberania.

Será a próxima batalha a vencer. 

O que foi conquistado até agora, considerado o panorama congressual surgido das urnas em 2022, foi  vasto e não pode ser minimizado.