Dirceu apresenta parecer em defesa de recursos
“Não merece prosperar, assim, a tentativa de impor à defesa esse insuportável cerceamento de prerrogativa recursal há muito consagrada no âmbito dos julgamentos em única instância pelo Supremo...
“Não merece prosperar, assim, a tentativa de impor à defesa esse insuportável cerceamento de prerrogativa recursal há muito consagrada no âmbito dos julgamentos em única instância pelo Supremo...
Ao mudar seu voto, apontando erros – e, portanto, injustiças – na definição das penas de vários réus na Ação Penal 470, o ministro Teori Zavascki, um dos mais técnicos do Supremo Tribunal Federal,...
Depois de acatar recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, que teve a pena reduzida de cinco anos e dez meses para três anos e seis meses de prisão, o ministro Teori Zavascki...
"Este é um debate que, para o bem das instituições democráticas e da história do próprio Supremo, nem deveria existir. A mera discussão já nos causa preocupação e qualquer decisão que não seja a...
A organização não governamental Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT) é alvo de investigação da Polícia Federal, por desviar recursos de contratos com o Ministério do Trabalho e Emprego;...
Ministros decidiram, durante análise dos recursos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), manter a decisão tomada no ano passado, de que cabe à Câmara apenas decretar o fim do mandato depois da...
A procuradora em exercício, Helenita Acioli, disse que está avaliando os pedidos de acordo com o regime de prisão de cada réu; pedido de prisão imediata dos condenados foi feito pela primeira vez...
"Eu acho que quem aceita ocupar um espaço no setor público tem que estar preparado para ser criticado e para receber as críticas com maturidade e serenidade", disse o ministro, depois que o colega...
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil será votado diretamente pelo Plenário, informou o presidente da CCJ na Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), depois de mais uma sessão ter...
Novato no STF, ministro ainda não aprendeu que, para ser juiz, é preciso, sobretudo, coragem; decisões ambíguas, e em cima do muro, desagradam tanto a direita como a esquerda; foi o que ocorreu com...
Banqueiro Marcos Catão Magalhães Pinto e mais três ex-diretores do banco foram condenados em 2002 por criação de contas fantasmas e empréstimos falsos para encobrir rombo a partir de 1986. De...
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou em entrevista que "em todo momento que houver qualquer risco à soberania nacional, a repulsa deve ser de todos". "é preciso que o governo esteja...
“A Bancada do PT entende que o governo dos EUA tem agido com desprezo às instituições multilaterais, à diplomacia e ao direito internacional”, diz trecho da nota assinada pelo líder do PT na...
Para o ministro das Comunicações, não existe qualquer "ilusão" de que os Estados Unidos espionam o governo brasileiro sob a justificativa de monitorar eventuais ataques terroristas; "é uma...
"Eu acho que o sistema constitucional [que trata da perda de mandato de parlamentares condenados] é muito ruim, e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso", disse o ministro Luís Roberto...
O ministro do STF não podia imaginar que sua decisão geraria a confusão que gerou no caso Donadon, tendo a Câmara, malandramente, mantido o mandato do deputado que está preso
Operação Pronto Emprego constatou irregularidades nos repasses de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho para uma ONG de assistência ao trabalhador; investigações detectaram desvio de recursos...
Durante interrogatório dos parlamentares no Senado, antes de assumir o cargo de ministro no STF, Luís Roberto Barroso disse que "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar"; nesta...
Há uma outra teoria na praça sobre o que motivou o mea cula da Globo: ela estaria reconhecendo que errou ao apoiar a ditadura por estar preocupada com os trabalhos da Comissão da Verdade
A célebre frase do Aparício Torelli, o Barão de Itararé, continua atual: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada.”
Faltam 48 horas para a decisão mais importante do STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus com pelo menos quatro votos terão direito a um novo recurso, o chamado...