Justiça recebeu ‘carta branca’ para derrubar governadores, alerta advogado
Advogado, doutor em ciência política, e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena apontou violação da lei no afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio. A medida só deveria ocorrer após autorização do Poder Legislativo, avaliou. “Não podemos entrar nesse vale-tudo. A Constituição tem sido rasgada”, disse
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Rede Brasil Atual - Advogado, doutor em ciência política, e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou, nesta quarta-feira (2) o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias. Segundo ele, para não ferir a soberania popular, esse afastamento só deveria ocorrer após autorização do Poder Legislativo.
É o que diz a Constituição Federal em casos envolvendo o presidente da República. Para ser processado criminalmente, assim como ocorre no processo de impeachment, seria necessária a autorização de dois terços dos deputados e senadores. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou essa jurisprudência para os governadores.
O resultado, segundo Folena, é o reforço da autoridade do Poder Judiciário. Dentre os três poderes, é o único que não é derivado diretamente da escolha da população, por meio das eleições. A consequência é a politização dos Tribunais, que deveriam se ater em aplicar a lei.
“Não podemos entrar nesse vale-tudo. A Constituição tem sido rasgada. Quando juízes não aplicam a lei e começam a estabelecer regras e normas, a partir das suas cabeças, eles não estão obedecendo a soberania popular”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (3).
A nova jurisprudência foi adotada pelo STF em 2017, permitindo que o então governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) fosse processado sem a autorização da Assembleia Legislativa do estado. Recentemente, Pimentel foi absolvido, mas o caso foi utilizado politicamente na campanha eleitoral.
Perseguição
Agora, apesar dos indícios de corrupção envolvendo Witzel, Folena atribui o afastamento às disputas com o presidente Jair Bolsonaro, seu ex-aliado. Após a troca do comando na Polícia Federal (PF), que culminou na saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, diversas investigações foram abertas contra governadores adversários do presidente.
Os efeitos dessa politização do Judiciário já puderam ser sentidos, e podem piorar. Ele citou, por exemplo, quando o STF deliberou sobre o rito do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento, a Corte autorizou a abertura do processo, mesmo não havendo provas do cometimento do crime de responsabilidade.
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