Decisão monocrática que afastou Witzel é medida de "grave desprezo à democracia", diz Grupo Prerrogativas
Para os coordenadores do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva Santos, "o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular"
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247 - Em um artigo conjunto publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva Santos, coordenadores do grupo Prerrogativas, ressaltam que “a recente decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça determinando, monocraticamente e sem oitiva prévia, o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular”.
Para eles, “a decisão monocrática que, sem grandes preocupações, banaliza e vulgariza a excepcionalíssima possibilidade de desconstituição da vontade soberana do eleitor não é um ato isolado, sendo apenas mais uma expressão da preocupante escalada autoritária vivenciada no Brasil”.
Os juristas destacam que apesar das “infames atitudes contra os direitos humanos, ainda assim o governador Witzel deve ser processado sob as garantias da Constituição da República e da democracia” e que “as instituições, a se prosseguir nesse caminho de desprezo constitucional e democrático que conta com certa complacência do Poder Judiciário, caminham para um comprometimento fatal”.
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