Para além da reunião do Copom
Governo federal ainda tem muitos instrumentos à mão para lançar um verdadeiro programa de retomada do desenvolvimento
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Durante os dois primeiros dias do próximo mês será realizado um novo encontro ordinário do Conselho de Política Monetária, o COPOM. As expectativas do chamado “mercado” para o resultado da reunião apontam para uma redução da SELIC. Algumas avaliações indicam uma queda de 0,50%, outras mais cautelosas sugerem 0,25%. Mas o fato é que, muito provavelmente, a taxa referencial de juros a ser anunciada pontualmente às 18 hs da quarta-feira, dia 2 de agosto, será menor do que a atual.
Caso tais apostas sejam mesmo confirmadas, o Presidente Lula terá marcado mais um gol em sua trajetória à frente do terceiro mandato. Como se sabe, desde o início do governo, e mesmo ainda durante a campanha eleitoral de 2022 e na fase da transição após a divulgação oficial do resultado do pleito, ele tem se declarado diariamente contra a postura do Presidente do Banco Central (BC). Afinal, a independência do órgão votada pelo Congresso Nacional em 2021, com apoio decisivo de Guedes e Bolsonaro, terminou por sequestrar a política monetária e a política cambial do governo eleito.
Desde que foi reconhecida a derrota do candidato à reeleição, já foram realizadas 6 reuniões do COPOM. Em todas elas, o colegiado decidiu por manter a SELIC nos estratosféricos níveis de 13,75%. Ou seja, os membros da diretoria do BC optaram por implementar uma estratégia de sabotagem ao programa do governo recém-eleito. Ao manter a taxa real de juros vigente no Brasil como a mais elevada do mundo, o comitê sinaliza que a política monetária não mais pertence ao novo Presidente da República, mas sim a um grupo indicado e nomeado pelo governo derrotado nas urnas.
Política monetária está sequestrada - Roberto Campos Neto (RCN) lidera uma equipe de bolsonaristas declarados e que mantém uma visão completamente ortodoxa e conservadora e respeito das alternativas econômicas para o País. Mantido intocável graças a um mandato antidemocrático e antirrepublicano que a elite do financismo conseguiu introduzir na legislação, ele opera a política monetária em oposição à legitimidade conferida pelo voto popular ao verdadeiro Chefe do Poder Executivo. Há 8 meses ele busca inviabilizar a retomada dos investimentos de forma geral e alimenta de forma irresponsável a espiral financista associada aos dispêndios orçamentários associados ao pagamento dos juros da dívida pública.
Enquanto o sistema financeiro pressiona pela austeridade na condução das contas públicas e consegue convencer o governo a manter restrições aos gastos no novo arcabouço fiscal elaborado por Fernando Haddad, por outro lado os dados do BC apontam para um dispêndio acumulado ao longo dos últimos 12 meses de escandalosos R$ 700 bilhões com os juros. Assim, a manutenção da lógica tão ultrapassada quanto perversa do superávit primário, pressiona por cortes em saúde, educação, investimentos, previdência e outros, ao mesmo tempo em que libera geral os gastos financeiros. Uma loucura!
Agora, porém, tudo indica que o neto de Roberto Campos, idealizador do próprio BC à época da ditadura militar, será obrigado a recuar. Uma das muitas dúvidas que pairam sobre o encontro refere-se à participação dos 2 primeiros diretores do BC nomeados por Lula e já aprovados pelo Senado Federal. O economista Gabriel Galípolo exercerá o cargo de diretor de Política Monetária, enquanto o auditor-chefe Ailton Aquino ocupará a diretoria de Fiscalização do órgão. Não se sabe se haverá tempo hábil relativo aos procedimentos de posse para que possam integrar o COPOM já em sua 256ª reunião.
SELIC baixar 0,25% ou 0,50% é muito pouco - Em caso positivo, a pressão deverá ser mais efetiva para que o colegiado decida por uma redução de 0,50%. Mas mesmo assim, tal mudança terá um sentido muito mais simbólico do que efetivo, em termos de provocar mudanças substantivas no ambiente macroeconômico. Quer seja 13,50%, quer seja 13,25%, ainda são patamares que manterão o Brasil isolado no pódio mundial do quesito taxa real de juros, longe de oferecer as condições para uma retomada segura dos investimentos e sustentável de crescimento do PIB.
O risco associado à estratégia de centrar as críticas ao Presidente do BC e à SELIC elevada é o de se acomodar com uma eventual redução marginal da mesma. RCN e os representantes do sistema financeiro já estão articulando um discurso para preservar o que chamam de virtude do arrocho monetário e do austericídio. Com a tendência de redução da taxa de inflação, vão buscar associar o fenômeno ao acerto da política monetária inflexível dos últimos tempos. No entanto, o recuo recentemente divulgado em alguns índices de crescimento de preços guarda pouca ou nenhuma relação com a SELIC elevada. Afinal, não se trata de uma inflação de demanda, mas de acomodação de preços pelo lado da oferta.
Mas as vozes fantasmagóricas do financismo já começam a se manifestar por meio das páginas e telas dos meios de comunicação. Os escribas a favor do povo da finança tentam nos assombrar com a manobra retórica do “não havia alternativa” e “tá vendo como o COPOM estava certo”
É óbvio que Lula vai surfar na decisão da próxima reunião do colegiado, inclusive pelas críticas públicas cotidianas que tem endereçado a RCN. Desde quando era candidato no ano passado, o Presidente eleito tem exigido publicamente uma reversão de tendência da SELIC. A obstinação de RCN em manter a taxa e o consenso socialmente criado a respeito da necessidade de reduzi-la levou Lula a afirmar há poucos dias em sua conversa semanal:
(...) “A inflação tá caindo e logo, logo vai começar a baixar a taxa de juros, porque o presidente do Banco Central é teimoso, é tinhoso, mas não tem mais explicação” (...)
Mas os problemas para a retomada do crescimento e do desenvolvimento não serão resolvidos apenas com essas reduções marginais na SELIC. Faz-se necessário também que o governo oriente os bancos públicos federais a reduzirem os spreads cobrados em suas operações de crédito e financiamento. Não faz sentido criticar a SELIC e nada fazer para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições similares mantenham taxas também estratosféricas para seus clientes. Além disso, é importante que sejam tributados os ganhos obtidos com as operações financeiras de títulos públicos e privados, de maneira reduzir o incentivo a colocação de recursos em atividades especulativas e desvinculadas da economia real e produtiva.
Recuperar política fiscal e mudar arcabouço no Senado - Por outro lado, o governo deveria redefinir a estratégia adotada quando da tramitação do PLP 93 (Novo Arcabouço Fiscal) na Câmara dos Deputados. O debate da matéria no Senado Federal deveria permitir alterações no texto, de maneira a suavizar os rigores fiscalistas do “subteto do Haddad”, apelido pelo qual o dispositivo vem sendo chamado nos meios envolvidos com a questão. É fundamental retirar os gastos com saúde e com educação do cálculo do teto, bem como é necessário que seja eliminada a barreira de 70% de crescimento das despesas em relação ao aumento das receitas orçamentárias. Finalmente, os aportes para a capitalização junto às empresas estatais não deveriam ser contabilizados no interior do teto, uma vez que esse volume de recursos é fundamental para o cumprimento das promessas de campanha de Lula e para o atendimento das necessidades do Brasil.
Enfim, ainda que seja plenamente justificável a comemoração da eventual e esperada derrota de RCN na próxima reunião do COPOM, o governo federal ainda tem muitos instrumentos à mão para lançar um verdadeiro programa de retomada do desenvolvimento. Nossas tarefas vão muito além da redução marginal na SELIC.
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